Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu, nesta terça-feira (5/4), pedido de extradição apresentado pelo governo da República da Turquia contra o empresário Yakup Sagar, sob a acusação de que teria ligação com suposta organização terrorista. De acordo com o re… Source: Conjur
Veja maisPublicado nesta terça-feira (5/4), o Decreto nº 11.034/2022 estabelece diretrizes para operação de serviços de atendimento ao consumidor por fornecedores que atuam em setores regulados. Nesse ponto, em princípio, apenas atividades econômicas que sofrem regulação por meio de agências reguladoras f… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. Organizado como um espelho da Justiça estadual, o Ministério Público dos Estados está presente em 26 unidades da… Source: Conjur
Veja maisA reprovabilidade da conduta de ameaçar alguém é maior quando é feita na presença do filho menor de idade da vítima. Essa situação gera maior culpabilidade, elemento suficiente para majorar a pena, conforme previsto artigo 59 do Código Penal. Réu foi condenado por ameaça contra mulher, com b… Source: Conjur
Veja maisRecebi de meu Amigo Juarez Tavares um pequeno vídeo com um pequeno “cuento” de Rene Lavand, com o qual me emocionei profundamente. Ainda é possível chorar de emoção. Em tempos de TikTok, eu resisto! Todos sabem do meu gosto pela literatura e poesia. Traduzo abaixo o pequeno conto. Depois ab… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, foi publicada a Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022 [1], que trouxe modificações consideráveis sobre as disposições do teletrabalho. De início, cabe destacar que à época, com o advento da Lei nº 13.467/2017, a Consolidação das Leis do Trabalho [2] foi alterada para… Source: Conjur
Veja maisA Lei 8.429/92, no início dos anos 1990 e durante muito tempo, traduziu uma visão tradicional e antiquada da atividade de controle da administração pública, com foco num sistema intransigente e punitivista. Ainda há resquícios expressivos dessa tendência nos quatro cantos da Administração Pública… Source: Conjur
Veja maisMesmo que a responsabilidade civil por acidente do trabalho esteja, como regra, alicerçada na teoria subjetiva, por força do artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição e do artigo 186 do Código Civil, pode-se argumentar ser inafastável a sua natureza objetiva quando a atividade desenvolvida pela e… Source: Conjur
Veja maisNão há ilegalidade no envio de dados bancários ao Ministério Público Federal feito pela instituição financeira que, após procedimento disciplinar, conclui que um de seus funcionários fez operações fraudulentas e causou prejuízo. Banco enviou ao MPF dados que indicavam crime cometido por um d… Source: Conjur
Veja maisDiscute-se se o crime de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06), após a vigência da Lei 13.964/2019, deixou de ser considerado equiparado a hediondo. A discussão foi iniciada em artigo publicado pelos defensores públicos Érico da Silveira e Felipe Takayassu [1] e desde então muitos juí… Source: Conjur
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