O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, nesta quinta-feira (7/4), a partir das 14h, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 651) ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra o Decreto Presidencial 10.224/2020, que promoveu alterações da composição do conselho deliberativo… Source: Conjur
Veja maisSerá realizado em Lisboa, a partir de iniciativa do Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe), o evento “Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal”, entre 17 e 21 de abril próximos. O encontro tem como eixo temático a regulação como instrumento para estimular investimentos e desen… Source: Conjur
Veja maisNão existe na lei previsão de encerramento do interrogatório do réu na hipótese em que ele exerce o silêncio seletivo — quando opta por responder apenas às perguntas de seu advogado, ignorando do juiz da causa. Réu pode escolher responder perguntas apenas da defesa, sem que seu interrogatóri… Source: Conjur
Veja maisVeículos usados para o transporte de drogas ilícitas e apreendidos pela Justiça não podem mais ser devolvidos aos antigos donos. É o que prevê a Lei 14.322/2022, publicada nesta quinta-feira (7/4) no Diário Oficial da União. ReproduçãoLei determina confisco de veículos do tráfico, sem possib… Source: Conjur
Veja maisA presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça editaram um provimento que trata das audiências de custódia e dos plantões judiciários em primeiro grau. As deliberações são válidas a partir deste sábado (9/4). Thiago CrepaldiTJ-SP regulamenta audiências de… Source: Conjur
Veja maisCom a decretação da falência do empresário, incumbe ao Administrador Judicial nomeado à verificação e à classificação dos créditos para definição da ordem de preferência dos pagamentos, os quais serão realizados com o produto da alienação dos ativos da falida. A classificação dos credores em conc… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal Edio Vieira Lopes (PL-RR) da acusação da prática de crimes de peculato. A Corte julgou improcedente a Ação Penal (AP) 940, formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo suposto desvio de dinheiro público quando o parla… Source: Conjur
Veja maisAté o século 16, a infância correspondia a um período de total dependência da criança dos pais, sem nenhum tipo de concessão de liberdade ou escolha. Diferentemente do que se vê contemporaneamente, após ultrapassada a fase infantil, não havia um período de transição para a fase adulta, sendo a cr… Source: Conjur
Veja maisEm visita ao Palácio do Planalto, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, entregou ao presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (6), a defesa da adesão do Brasil a normas internacionais de combate ao assédio e à violência no mundo do trabalho. Bols… Source: Conjur
Veja maisO sistema penitenciário nacional foi declarado em “estado de coisas inconstitucional”, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 347/MC, de relatoria do então ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. No julgado em questão, ocorrido no ano de 2015,… Source: Conjur
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