O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Horn, entregou ao senador Jorginho Mello, nesta quarta-feira (6/4), uma sugestão de projeto de lei que sanciona disciplinarmente servidores públicos federais que violarem prerrogativas da advocacia. A proposta altera dis… Source: Conjur
Veja maisO ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, restabeleceu decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que revogou a outorga da UTE Rio Grande S/A para implementar usina termelétrica no âmbito de plano decenal de expansão do setor elétrico no país. A excl… Source: Conjur
Veja maisUm tema que sempre suscita muitas discussões é a definição de quais as empresas podem pleitear o deferimento da recuperação judicial. A par de uma interpretação literal e isolada dos artigos 1º e 2º da Lei 11.101/2005, o pedido de recuperação judicial somente poderia ser formulado pelo empresário… Source: Conjur
Veja maisEm cinco anos de exercício no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes reduziu o acervo de seu gabinete em 89,67%. Quando tomou posse no Tribunal, em 22 de março de 2017, o acervo era de 6.597 processos. Atualmente, é de 681. O ministro Alexandre foi nomeado ao Supremo pelo ent… Source: Conjur
Veja maisA paralisação, ainda que parcial, de todo e qualquer serviço público, afeta direta e indiretamente a população que, após quase dois anos de medidas restritivas e de distanciamento social vem retomando gradativamente suas atividades normais. ReproduçãoTJ-SP determina retomada de serviços públ… Source: Conjur
Veja maisSem o reconhecimento fotográfico adequado e sem outras provas idôneas, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus, de ofício, para absolver um homem condenado por roubo. ReproduçãoO procedimento de reconhecimento foi considerado irregular pela corte superior O réu… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de pacto verbal no qual um doador de cotas empresariais teria estabelecido, como condição resolutiva, que as cotas lhe fossem devolvidas caso ele viesse a se casar — o que efetivamente… Source: Conjur
Veja maisTrês brasileiras aparecem na lista das principais especialistas do mundo na área de privacidade e proteção de dados, divulgada pela publicação internacional Global Data Review (GDR). Três brasileiras entram em lista internacional de profissionais de proteção de dados Reprodução A dire… Source: Conjur
Veja maisA arbitragem vem crescendo há anos no Brasil. Há dados que apontam um crescimento médio anual de 20% [1]. Regida no Brasil pela Lei nº 9.307/96, é um meio de resolução de conflitos extrajudicial, para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Ou seja, as partes contratantes … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral autorizou o Ministério das Relações Exteriores a instalar seções eleitorais no exterior fora das embaixadas, dos consulados ou dos locais em que funcionem serviços do governo brasileiro, para votação dos eleitores domiciliados no exterior nas eleições presidenciais d… Source: Conjur
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