A cláusula de eleição de foro que impede o cliente de acionar a Justiça na comarca em que reside é abusiva, pois causa prejuízo ao exercício do direito de ação e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Autor perdeu R$ 24,5 mil em criptomoedas após invasão hacker à sua carteiraPexels … Source: Conjur
Veja maisNos termos do caput do artigo 9º da Lei 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é identificada a partir da associação entre dimensões “[…] jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à ti… Source: Conjur
Veja maisO vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou um pedido de suspensão de processo apresentado pela defesa de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP. Na denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, ele… Source: Conjur
Veja maisAlgumas distinções jurídicas, ao invés de esclarecer, ofuscam. Tome-se, a título de exemplo — e de modo pertinente ao tema desta coluna semanal —, o conceito de drogas. Para início de conversa, o critério exposto no parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal nº 11.343/2006, “substâncias ou pr… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio de acordo, contemplou uma trabalhadora de uma empresa do setor de comunicação com uma indenização de R$ 148 mil por redução salarial sem justificativa. Trabalhadora será indenizada após ter … Source: Conjur
Veja maisO escritor e poeta Alfredo Augusto Becker, ao escrever o célebre e histórico livro Carnaval Tributário, jamais imaginaria que iria revolucionar as estruturas do raciocínio jurídico e promover profundas alterações nos rumos do estudo do direito tributário brasileiro. Essa obra foi composta por 24 … Source: Conjur
Veja maisO vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu a liminar em Habeas Corpus requerida pela defesa de um homem condenado a 16 anos de prisão por tráfico internacional de drogas e corrupção ativa. Réu tentou embarcar com mais de 3… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, a Polícia Federal deflagrou diversas operações contra as Associações de Proteção Veicular, como se as mesmas, ao exercerem suas atividades estatutárias, estivessem a margem da lei, comercializando seguro “fake”, “pirata”, “ilegal” de veículos. Ao contrário do que se tem propagado… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou na última terça-feira (11/7) um recurso movido pela Federação Paraibana de Futebol (FPF) e manteve a condenação da entidade, em danos morais, pela morte de um médico que atuou no jogo entre Santa Cruz e Auto Esporte, no dia 16 de abril de… Source:…
Veja maisMorreu, em São Paulo, nesta quinta-feira (13/7), Sergio Amaral, ex-embaixador do Brasil nos EUA e ex-ministro da Indústria e Comércio. O diplomata estava internado desde abril e enfrentava um câncer de próstata. A causa da morte foi um acidente vascular cerebral (AVC). Sergio Amaral, ex-emba… Source: Conjur
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