A Prefeitura de São Paulo passou a autorizar neste mês que profissionais da advocacia reconheçam a autenticidade de documentos apresentados em cópia nos processos administrativos municipais, da mesma forma que os cartórios. Reprodução De acordo com a OAB-SP, a medida permite exercício mais… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o vereador Gabriel Monteiro (PL) por filmar relação sexual com uma adolescente de 15 anos. Ex-PM, Gabriel Monteiro também é acusado de estupro e assédio sexual e moral Reprodução De acordo com a denúncia, o crime ocorreu cerca de cinco … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro definiu nesta segunda-feira (11/4) as cinco listas tríplices com candidatos para duas vagas do Ministério Público e três da Ordem dos Advogados do Brasil para cargos de desembargador da corte pelo quinto constitucional. Governador do… Source: Conjur
Veja maisO Partido dos Trabalhadores acionou na tarde desta segunda-feira (111/4) a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal Superior Eleitoral para pedir medidas contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por causa de recentes falas que foram interpretadas pela legenda como ameaças e ataques ao sistema … Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal se manifestou a favor do arquivamento de uma denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef por obstrução de Justiça. No mesmo pedido, o órgão também pediu o arquivamento de investigações contra o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, ao estudar sobre a persecução penal de crimes relacionados ao desvio de verbas do Sistema Única de Saúde — SUS, foi possível vislumbrar que, embora a jurisprudência dominante e pacífica confira à justiça federal a competência para processar e julgar tais ações penais, ainda subsiste… Source: Conjur
Veja maisUm homem que cumpriu todos os requisitos para a progressão de sua pena para o regime aberto ficou quase dois anos esperando a realização de um exame criminológico que não tem previsão legal. Sem representação, o custodiado chegou a fazer ele mesmo — sem sucesso — o pedido de progressão. Hom… Source: Conjur
Veja maisApenas a União pode legislar sobre Direito Processual e valores de custas judiciais devem ter relação com a atividade prestada. Com esse entendimento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer parcialmente favorável à ação que contesta alterações na cobrança de custas no estad… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em recente julgado, analisou a possibilidade de que despesas incorridas com a aquisição de ativos naturais esgotados no desenvolvimento da atividade sejam abatidas do IRPJ e da CSLL. Para o conselho, o benefício fiscal da depreciação aceler… Source: Conjur
Veja maisAs normas que tratam da organização e estruturação do serviço de atenção hospitalar, urgência e emergência, ligados à Secretária de Saúde, ferem a iniciativa privativa do prefeito se tiverem origem parlamentar. Agência BrasilCâmara de Vereadores não pode editar lei que altera o serviço do Sa… Source: Conjur
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