*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União passou o ano de 2021 atento à política de desmonte pro… Source: Conjur
Veja maisUma nova portaria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), publicada nesta segunda-feira (11/4), prevê a possibilidade de julgamento de recursos em sessões virtuais independentemente do valor. Reprodução / Carf A mesma portaria também diz que a presidente do Carf estabelec… Source: Conjur
Veja maisFoi publicado em 25 de março o trecho da Lei nº 14.301/2022, instituidora da “BR do mar”, programa do qual tratamos nesta coluna (clique aqui), que recria o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, o Reporto. A regra havia sido vetada pelo presidente J… Source: Conjur
Veja maisNo Brasil atual existem dois fundos públicos que custeiam a atividade eleitoral. O Fundo Partidário (Lei 9.096/95), que serve para custear as despesas quotidianas dos partidos, como luz, água, aluguel, contadores, advogados, impulsionamento de conteúdo na internet etc. É deste fundo que saiu o… Source: Conjur
Veja maisA declaração de constitucionalidade da norma geral antielisiva prevista no artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN) não promoverá mudança radical no sistema tributário brasileiro, que, por outro lado, deverá ganhar segurança jurídica em decorrência da decisão proferida pelo Supremo Tribunal… Source: Conjur
Veja maisAs hipóteses em que se admite a penhora de imóvel usado para moradia familiar devem ser interpretadas de maneira restritiva. Logo, o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial não pode ser penhorado para pagamento de dívida de aluguel. Casal de idosos ofereceu imóv… Source: Conjur
Veja maisEssas e outras perguntas que eu vou procurar responder neste artigo com o intuito de orientar você mulher que sofre ou já sofreu algum tipo de agressão seja ela física, psicológica, patrimonial ou emocional. Para compreender melhor acerca do funcionamento desse mecanismo de proteção as mulhere… Source: Conjur
Veja maisNos últimos dias, temos visto a grande repercussão no noticiário nacional, sob o enfoque penal, dos sorteios de carro de luxos conduzidos por um famoso youtuber. Isso porque, de acordo com a Polícia Civil, haveria suspeita de lavagem de dinheiro e exploração de jogo de azar. Sabemos que os sorte… Source: Conjur
Veja maisA assembleia geral de credores, habitualmente conhecida como AGC, prevista na Lei 11.101/2005, é um ato extrajudicial convocado pelo juízo competente para o processamento da recuperação judicial, presidida pelo administrador judicial e tem por objetivo primordial a expressão de vontade dos credor… Source: Conjur
Veja maisA cerimônia solene de posse da presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Patrícia Vanzolini, ocorreu na noite desta segunda-feira (11/4), no Teatro Municipal de São Paulo. Patrícia Vanzolini e Leonardo Sica durante a posse solene no Teatro Municipal Divulgação/OAB… Source: Conjur
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