A regulamentação do universo dos ativos virtuais é um problema que se impõe diante do inegável crescimento do mercado de criptomoedas no Brasil e da criação de corretoras que executam serviços a elas relacionados, as chamadas exchanges. A questão é pauta do Senado, que, considerando a existência,… Source: Conjur
Veja maisA saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida pela Constituição Federal de 1988. A premissa é que todos têm direito a tratamentos adequados, fornecidos pelo poder público. Para cumprir o que determina a legislação, o Estado utiliza de políticas sociais e econômicas que visam à … Source: Conjur
Veja maisCom a eclosão da guerra na Ucrânia e a reação notadamente de Estados Unidos e União Europeia de aplicar sanções internacionais contra a Rússia, volta à pauta os efeitos e as implicações dessas medidas para as empresas brasileiras. Além de seus impactos econômicos, como prejuízo às cadeias inte… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprovou na segunda-feira (11/4) a instalação de duas novas câmaras julgadoras e a criação de dez vagas para desembargadores. A iniciativa foi proposta por sete magistrados da corte e teve como relator o presidente do tribunal, desembargado… Source: Conjur
Veja maisEmbora a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabeleça que o afastamento de magistrado para fazer cursos de aperfeiçoamento e estudos deva ser concedido sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, essa regra não alcança os bônus de caráter eventual e que dependam da efetiva execução … Source: Conjur
Veja maisO sistema acusatório, agasalhado pelo ordenamento jurídico brasileiro, especialmente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (artigo 129, I), reverberou nos diplomas processuais penais, e constitui, sem sombra de dúvida, decisiva proteção à liberdade do cidadão. O Supremo Tribunal Fe… Source: Conjur
Veja maisA juíza Gabriela Fragoso Calasso Costa, da 32ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, ordenou a retirada do ar de uma página do Facebook que utiliza indevidamente o nome e a imagem do empresário Joesley Baptista. A juíza reconheceu a necessidade da retirada do ar de página que usa n… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o arrematante de imóvel em leilão público é responsável pelos débitos tributários anteriores, em consequência de previsão do edital. ReproduçãoSTJ decidirá sobre responsabilidade do arr… Source: Conjur
Veja maisNesta quarta-feira (13/4), o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), decidiu reconduzir o procurador-geral de Justiça estadual, Mario Sarrubbo, para o biênio 2022/2024. A nomeação deve ser publicada no Diário Oficial nesta quinta (14/4). Mario Sarrubbo foi reconduzido ao cargo de PG… Source: Conjur
Veja maisA Delegacia Especializada de Crimes Informáticos (DRCI), em Cuiabá, acaba de concluir o novo capítulo de uma história que ganhou repercussão nacional envolvendo como personagens principais o governador do estado, Mauro Mendes, e o jornalista Alexandre Aprá. Mauro Mendes, governador de Mato G… Source: Conjur
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