Levantamento mensal feito pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis de São Paulo (Secovi-SP) com dados do Tribunal de Justiça estadual aponta uma alta de 16,4% das ações locatícias no último mês de março. 123RF Enquanto em fevereiro foram ajuizadas 1.124 aç… Source: Conjur
Veja maisA revelação de que pastores ligados ao presidente Jair Bolsonaro influenciaram liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é fator que pode ajudar a viabilizar a regulamentação da prática do lobby, por meio de lei aprovada pelo Congresso. Congresso Nacional es… Source: Conjur
Veja maisA questão do abandono do plenário pela defesa, no procedimento especial do Tribunal do Júri, não é propriamente nova, porém, a verificação de aparente tendência à maior frequência em sua ocorrência, falas ameaçando sua prática durante a realização do ato processual, entre outras circunstâncias at… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou pela inconstitucionalidade de uma lei de Rondônia que reconhece o risco e a necessidade do porte de armas de fogo a atiradores desportivos. Lei estadual reconhece risco e necessidade de porte aos atiradores desportivos123RF O … Source: Conjur
Veja maisA Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADI 7.136, contra dispositivo da Lei 10.209/2001, que prevê prazo de 12 meses para cobrança de multa ou indenização em caso de descumprimento do pagamento do Vale-Pedágio, contado … Source: Conjur
Veja maisA interposição de recurso especial pelo Ministério Público em sede de habeas corpus esbarra no próprio texto constitucional, que não prevê o manejo de tal instrumento em sede mandamental. O recuso especial está previsto no art. 105, III, da CF, em termos genéricos, como cabível nas “causas dec… Source: Conjur
Veja maisNo final de 2014, foi ajuizado no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário com Agravo 848.107, com vista a discutir se a contagem do prazo para a prescrição da pretensão executória deve começar a correr a partir do trânsito em julgado para a acusação ou para todas as partes. O recurso fo… Source: Conjur
Veja maisDevido à “abusividade caracterizada pela obrigatoriedade da assinatura do termo de compromisso para se proceder à devolução”, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo diminuiu um valor cobrado por atraso na devolução de contêineres. Empresa soube dos valores que se… Source: Conjur
Veja maisA sátira ainda que ácida, deve ser protegida porque, no fundo, é da liberdade de expressão que se está cuidando. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível de Teófilo Otoni (MG), julgou improcedente um pedido de indenização por dano moral ajuizado contra o humorista Gustavo Mendes por dois e… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público (MP) do Espírito Santo denunciou duas advogadas pelo crime de fraude processual. Conforme a acusação formal, uma delas simulou passar mal, por orientação da colega, com a finalidade de gerar a dissolução do conselho de sentença de uma sessão do tribunal do júri da qual partic… Source: Conjur
Veja mais