Por constatar afronta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e isonomia de vencimentos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucional o chamado “adicional por mérito” concedido aos servidores da Câmara Municipal de Queimados (RJ). Decisão f… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais autorizou, recentemente, as agroindústrias a tomar, integralmente, no ano de sua ocorrência, as despesas com a depreciação dos bens do ativo permanente imobilizados, adquiridos por pessoa jurídica que explore atividade rural, com exceção da terra … Source: Conjur
Veja maisA American Bar Association (ABA) modificou as Regras de Conduta Profissional (Rules of Professional Conduct), o código de ética da advocacia nos EUA, para estender as proibições impostas aos advogados, na captação de clientes, a pessoas ligadas à banca, tais como empregados, paralegais, contratad… Source: Conjur
Veja maisO ressarcimento do valor pago por mercadoria comprada pela internet e que não foi entregue ou chegou danificada não exime o fornecedor de responder por dano moral, caso o estorno só tenha ocorrido após o consumidor ajuizar ação. Com esta fundamentação, a 5ª Turma Recursal do Tribunal de Justiç… Source: Conjur
Veja maisO recente acordo firmado entre o Município de São Paulo e a União Federal, a respeito da reintegração de posse envolvendo o Campo de Marte, revelou duas importantes premissas do acordo administrativo: a) os impactos econômicos e as vantagens financeiras podem ser discricionariamente avaliadas pel… Source: Conjur
Veja maisAo referir-me a juiz, estou abrangendo juízes e juízas de todas as instâncias, desde um recém nomeado até ao mais experiente magistrado de uma Corte Suprema ou Constitucional. Incluem-se, de certa maneira, agentes do Ministério Público, cuja carreira no Brasil é semelhante à dos magistrados. Afin… Source: Conjur
Veja maisHá parte de nós mesmos que não compreendemos até que lermos o Quixote. Com essa forte imagem o crítico norte-americano Harold Bloom nos lembra a humanidade do cavaleiro da triste figura. Esse lado humano do Quixote consistia justamente na tênue divisão que fazia entre realidade e fantasia. Quem d… Source: Conjur
Veja maisParafraseando Rodrigo Dalla Pria [1], uma vez que o conflito havido entre Fisco e contribuinte se define como uma patologia que afeta o Direito (material) Tributário, para remediar esse indesejável estado é crucial identificar os mecanismos disponibilizados nesse sentido pelo sistema. Desse po… Source: Conjur
Veja maisA Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um operador de fabricação de Campinas (SP) para anular a decisão final de uma ação trabalhista movida contra a Robert Bosch Ltda., com o argumento de que o perito que atuara no processo… Source: Conjur
Veja maisO contrato entre uma instituição bancária e o cliente não pressupõe a responsabilização automática da empresa financeira diante de um dano efetivo motivado por ação, negligência ou mesmo imprudência do consumidor, provocado por negócio privado entre esse cliente e um estelionatário. Tampouco dete… Source: Conjur
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