O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta-feira (20/4), a partir das 14h, a ação penal (AP) 1.044, em que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é acusado pela Procuradoria-Geral da República de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidad… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário de um servidor público federal de Jacarezinho (PR) que não pagara as custas processuais fixadas na sentença. O colegiado concluiu que, como o que estava em discussão no mérito do recurso era o próprio direito ao b… Source: Conjur
Veja maisA base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nos termos do artigo 38 do Código Tributário Nacional, é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim entendido como o preço de transação regular entre partes independentes (valor de mercado). A falta de objetivida… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e, por unanimidade, rejeitou o pedido de indenização feito pela Distillerie Stock do Brasil Ltda. em razão de suposto uso indevido de seu know-how pela Campari do Brasil Ltda. Na área empresarial, o kn… Source: Conjur
Veja maisSegundo precedentes dos tribunais superiores, o ingresso regular em domicílio alheio depende, para sua validade e regularidade, da existência de fundadas razões (justa causa) que sinalizem para a possibilidade de mitigação do direito fundamental em questão. ReproduçãoTJ-SP absolve homem que … Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um instalador de rede da Bandaturbo Provedor de Internet Ltda., microempresa de Criciúma (SC), que pedia indenização por acidente de trabalho. De acordo com as instâncias anteriores, a quem cabe o exame das provas, o acide… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça informa que não haverá expediente na próxima quinta-feira (2/41) em razão do feriado de Tiradentes, conforme a Portaria STJ/GP 34/2022. STJSTJ não terá expediente na próxima quinta-feira (21/4), feriado de Tiradentes Nesse dia, a corte funcionará em regime… Source: Conjur
Veja maisO mercado de criptoativos acompanha com atenção a tramitação do Projeto de Lei (PLP) nº 3.825/2019, recém aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e que pretende regulamentar a prestação de serviços relacionados a criptoativos no país. O PLP define conceitos e diretrizes especia… Source: Conjur
Veja maisDevido à competência privativa da União para legislar sobre temas financeiros, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, derrubou um acórdão que impedia a cobrança de tarifas bancárias em Pernambuco. Ministro Edson Fachin, relator do caso Nelson Jr./STF Fachin cassou a … Source: Conjur
Veja maisDiálogos telefônicos interceptados com autorização judicial e reveladores de supostos crimes não são suficientes para lastrear uma condenação, se não houver a apreensão dos aparelhos para vincular os investigados às conversas monitoradas. O juiz Antônio Carlos Costa Pessoa Martins, da 2ª Vara … Source: Conjur
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