Após ser criticado por bolsonaristas e evangélicos por votar pela condenação do deputado federal Daniel Silveira por ataques à democracia, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi às redes sociais nesta quinta-feira (21/4) para explicar seu posicionamento. ReproduçãoApós c… Source: Conjur
Veja maisDevido à existência de determinação legal direta e de norma regulamentadora, a 9ª Vara Federal Cível do Amazonas, nesta terça-feira (19/4), determinou, em liminar, que a Receita Federal analise, no prazo de cinco dias, a inscrição de uma empresa no Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débi… Source: Conjur
Veja maisAs políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência se inserem no âmbito da chamada reserva da administração. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao invalidar uma lei de Andradina, que obrigava a presença de intérpretes de Libras em todos os eventos públic… Source: Conjur
Veja maisO ex-presidente Lula se manifestou favoravelmente à descriminalização do aborto, ao deslocar seu tratamento pelo Estado do eixo da segurança pública para o eixo da saúde pública, não sem razão. Foi o bastante para o início de mais uma guerra de extremos ideológicos que insistem em se ocupar do… Source: Conjur
Veja maisOs tribunais brasileiros não poderão estabelecer nota de corte ou qualquer cláusula de barreira na prova objetiva seletiva para pessoas negras inscritas em concursos para ingresso na magistratura. A orientação consta das regras aprovadas na terça-feira (19/4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CN… Source: Conjur
Veja maisO termo inicial do prazo da prescrição da pretensão executória é a data do trânsito em julgado para a acusação, nos termos do artigo 112, I, do Código Penal. CNJPrescrição da execução conta a partir do trânsito em julgado para acusação Com esse entendimento, o desembargador Marcelo Seme… Source: Conjur
Veja maisHá quem entenda que o mundo está marchando para a adoção de uma Constituição global, em função da globalização de pessoas, capitais e mercadorias. No entanto, a ideia não é vista com bons olhos por um dos países mais beneficiados por esse processo: a China, que segue milenarmente seus próprios in… Source: Conjur
Veja maisA juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, reconheceu o direito de uma mulher de constar no rol das pessoas aprovadas como portadoras de deficiência em um concurso para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário do Tribu… Source: Conjur
Veja maisParafraseando Alberto Zacharias Toron, ele e Lenio Streck nos brindaram e nos instigaram à análise de tema processual penal de extrema relevância para o futuro do sistema impugnatório brasileiro, porquanto a interpretação que vier a ser consolidada afetará diretamente a segurança jurídica daquela… Source: Conjur
Veja maisEm situações excepcionais, quando se verificar a ocorrência de erro escusável e nenhum indício de fraude, o Superior Tribunal de Justiça pode abrandar o rigor formal que exige para a comprovação de que o preparo recursal (custas processuais para tramitação). Para coibir fraudes, STJ tem regr… Source: Conjur
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