Não se discute mais que cabe ao empregador, no exercício de seu poder diretivo e disciplinar, zelar pelo meio ambiente de trabalho saudável. Trata-se de regra fundamental, cujo desrespeito viola direito fundamental do trabalhador e expõe o empregador a responder por responsabilidade civil decorre… Source: Conjur
Veja maisO mundo moderno tem nos apresentado algumas questões que não são de solução óbvia e muito menos fácil. Uma delas é a situação das pessoas transgênero e os efeitos jurídicos do descompasso entre o sexo biológico e o gênero ao qual a pessoa se identifica. Já há algum tempo, vínhamos sustentando… Source: Conjur
Veja maisA sociedade anônima do futebol (SAF) não responde pelas obrigações do clube ou pessoa jurídica original que a constituiu, exceto quanto às atividades específicas do seu objeto social, uma vez que, nesse particular, a atividade de uma beneficia o outro. Cruzeiro Esporte Clube e Cruzeiro SAF a… Source: Conjur
Veja maisO voto do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ameaçar ministros da corte e atentar contra a democracia caiu como uma bomba no universo bolsonarista, já que Mendonça foi indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonar… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 25 de março, foi publicada a Medida Provisória nº 1.108/2022 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a justificativa da adoção mais generalizada do trabalho remoto. Como vem se tornando muito comum, trata-se de mais uma tentativa de o Executivo “legislar” temas s… Source: Conjur
Veja maisUma decisão inédita da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e plataformas de aplicativos como Uber, Cabify e 99 e abriu um novo precedente nas relações trabalhistas entre empresas de aplicativos e seus prestadores de serviços. Divulgaçã… Source: Conjur
Veja mais“Infelizmente, o Brasil nunca perde uma oportunidade de perder oportunidades.” Roberto Campos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da reforma tributária discutida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 110. A principal razão para a dificuldade na aprovaç… Source: Conjur
Veja maisAntes mesmo do julgamento que condenou o deputado federal Daniel Silveira no Plenário do Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (20/4), o presidente Jair Bolsonaro já havia anunciado que não aceitaria um resultado desfavorável ao parlamentar — e, de fato, não aceitou. Na tarde desta quinta (21… Source: Conjur
Veja maisRecentemente o mundo jurídico ficou em êxtase com a aprovação da juíza Ketanji Onyika Brown, uma mulher negra, para a Suprema Corte dos Estados Unidos [1], pela primeira vez, após 115 integrantes, onde apenas dois foram homens negros. Feitas as devidas homenagens, importa voltar nossa atenção … Source: Conjur
Veja maisO presidente da República, Jair Bolsonaro, fez publicar nesta quinta-feira (21/4) no Diário Oficial da União um decreto que concede o benefício da graça (perdão de pena judicial) ao deputado federal Daniel Silveira, que nesta quarta (20/4) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e… Source: Conjur
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