A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada para relatar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 964, que analisará a legalidade da graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Rosa W… Source: Conjur
Veja maisA concessão de graça ou “indulto individual” ao deputado Daniel Silveira pelo presidente da República, muito mais que uma afronta à independência do Poder Judiciário, configura verdadeiro crime contra a democracia. Daniel Silveira havia sido condenado, de véspera, a 8 anos e 9 meses de reclusã… Source: Conjur
Veja maisJuízes e juízas de três comarcas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) participaram do estudo antropológico de comunidades tradicionais que resultou na formatação do “Manual Prático para Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes de Povos e Comunidades Tradicionais”, que preten… Source: Conjur
Veja maisA graça é uma das modalidades de perdão de pena previstas no Direito brasileiro, sendo forma de extinção da punibilidade que se presta a aniquilar os efeitos da condenação criminal, não abolindo as demais consequências da pena. Sua aplicação, entretanto, não é tão simples como parece. O perdão… Source: Conjur
Veja maisCom o entendimento de que existem provas suficientes de que a criança portadora de autismo precisa de atenção especial de seu pai, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um enfermeiro da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), na cidade de Timon (MA), para … Source: Conjur
Veja maisLogo pela manhã desta sexta-feira (22/4), a bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara dos Deputados protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o decreto presidencial que concedeu benefício da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo S… Source: Conjur
Veja maisEmpresas fornecedoras de alimentos e bebidas são comumente confundidas com as prestadoras de serviços de bufê e são enquadradas na incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao invés do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Tal situação provoca autuações por parte… Source: Conjur
Veja maisO ressarcimento de despesas mediante utilização da cota para o exercício da atividade parlamentar sujeita-se ao controle judicial. Não se trata de mero ato previsto em regimento interno do Senado Federal, ou relacionado com o processo legislativo, não se caracterizando como ato interna corporis a… Source: Conjur
Veja maisO deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) foi absolvido por unanimidade pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A corte compreendeu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não produziu provas incontestáveis quanto a materialidad… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da OAB afirmou, em nota, que está acompanhando “atenta e com preocupação” os últimos fatos envolvendo a relação entre a presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. DivulgaçãoPresidente da OAB, Beto Simonetti Para orientar eventual ação da Ordem, o president… Source: Conjur
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