O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade questionam, no Supremo Tribunal Federal, a Lei federal 14.285/2021, que confere competência aos municípios e ao Distrito Federal para definir a metragem de ár… Source: Conjur
Veja maisPor verificar indícios de erros no cálculo dos juros aplicados, o juiz Luiz Gustavo Primon, da Vara Única de Cordeirópolis (SP), concedeu liminar em favor de uma empresa que teve a CDA protestada pela Fazenda Pública. A decisão suspende a publicidade do protesto até que o Estado refaça os cálculo… Source: Conjur
Veja maisA inovação trazida pelo universo das criptomoedas alterou significativamente o sistema financeiro e a economia mundial, entretanto, os ativos digitais também têm se tornando um eficiente instrumento para atividades ilícitas. A busca por ganhos e prosperidade no setor implica riscos, pois se trata… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou pesquisa sobre o funcionamento da Justiça a partir do ponto de vista de pessoas que recorreram a um tribunal nos últimos cinco anos. As perguntas do questionário disponível no Portal do CNJ permitirão entender como essa parte da população percebeu e… Source: Conjur
Veja maisEm agosto de 2021, por meio da Lei nº 14.195, foi extinta a forma de empresas Eireli, se transformando em SLU. A transformação de um tipo societário em outro se dará de forma automática, não precisando (ao menos a princípio) o empresariado fazer qualquer alteração. Mas isso ainda depende de re… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.954.503, 1.907.638, 1.908.022 e 1.907.153, de relatoria do desembargador convocado Manoel Erhardt, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.135 na base de dados… Source: Conjur
Veja maisTendo em vista a natureza alimentar do pro labore, que não se confunde com os lucros apurados ao final de cada exercício e distribuídos entre os sócios, a penhora de tal verba não pode ser deferida, conforme previsto no artigo 833, §2º, do Código de Processo Civil. Dollar Photo ClubValores r… Source: Conjur
Veja maisA Petrobras adotou como política nas suas contratações a possibilidade de excluir das licitações as sociedades empresárias que apresentem Grau de Risco e Integridade (GRI) alto. A previsão encontra fundamento expresso no artigo 4° do seu Regulamento de Licitações e Contratos. Após os problema… Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria-Geral (CGJ) do Rio Grande do Sul autorizou os cartórios a aceitar a inclusão do termo não binário no registro de nascimento. A expressão é utilizada por pessoas que não se identificam nem como homens e nem como mulheres. A medida é válida para pessoas com 18 anos ou mais. C… Source: Conjur
Veja mais“Não há maior abuso de poder, por parte do Judiciário, do que protelar indefinidamente o julgamento de um réu, mantendo-o no cárcere sem o reconhecimento certo e determinado da sua culpabilidade”. Seguido por unanimidade, esse voto foi dado pela desembargadora Nartir Dantas Weber, da 1ª Turma da … Source: Conjur
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