Nesta terça-feira (26/4), a partir das 9h30, será realizado o seminário STJ e os 20 anos do Código Civil Brasileiro. O evento é promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O encontro será realizado de forma híbrida, com alg… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 48h para que a defesa do deputado federal Daniel Silveira se manifeste sobre o decreto de indulto presidencial. O deputado também deve explicar o descumprimento de medida cautelar, no caso o uso da tornozeleira eletrô… Source: Conjur
Veja maisAinda que a revisão dos seus próprios atos seja uma prerrogativa da Administração Pública, isso não pode ocorrer de modo arbitrário ou sem observância das normas regulamentares. Agência BrasilINSS vai ter de reanalisar o pedido de pagamento de valores atrasados Assim, a 1ª Vara Federal… Source: Conjur
Veja maisA inclusão da temática do meio ambiente nas discussões e negociações comerciais internacionais não é exatamente nova. A questão resta exposta já no preâmbulo da Declaração de Marrakesh de 1994, por ocasião da criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), tendo ganhado progressiva força e expr… Source: Conjur
Veja maisEm síntese, a ideia é a seguinte: ou se interpreta corretamente o comando normativo contido no artigo 155, CPP (“Art. 155 — O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativo… Source: Conjur
Veja maisÉ conhecido por todos os tributaristas a teoria da regra matriz de incidência tributária, baseada na teoria de Lourival Vilanova, Geraldo Ataliba e, mais recentemente, de Paulo de Barros Carvalho. Faz parte da teoria da norma tributária e a decompõe em diversos aspectos: material, pessoal, quanti… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, confirmou decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou o ator José de Abreu a indenizar o Hospital Israelita Albert Einstein em R$ 20 mil a título de danos morais. DivulgaçãoJosé de Abre… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de logística de Benevides (PA) a indenizar um ajudante de entrega que, por não ter recebido treinamento específico, ficava exposto a situação de risco ao fazer transporte de valores. Atividade apresenta risco potencial à saúde… Source: Conjur
Veja maisUm dos temas que mais preocupam a adequação das empresas e do poder público à LGPD, pela grande confusão interpretativa causada, é a definição de quem são os denominados controladores e operadores de dados, notadamente quando se está diante da figura do operador, pois há uma tendência quase que n… Source: Conjur
Veja maisO inciso III, do § 4º, do artigo 103-B, da Constituição Federal, dispõe que compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentre algumas de suas competências, “III – receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, servent… Source: Conjur
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