O mesmo juízo que julgou uma causa é responsável por rejulgá-la em caso de ação rescisória. No entanto, os autos devem retornar para correção do vício se ficar reconhecida a nulidade de algum ato processual que tenha culminado em cerceamento de defesa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Supe… Source: Conjur
Veja maisO Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial (CMR) lança, nesta quinta-feira (28/4), a Câmara Especial de Resolução de Conflitos em Reestruturação de Empresas (CamCMR), uma das primeiras câmaras brasileiras especializadas no assunto. Câmara de resolução de conflitos em reestruturação … Source: Conjur
Veja maisO tema reforma tributária se mantém constante no cenário econômico-político brasileiro sendo ingrediente adicional, neste momento, a eleição presidencial que se avizinha, assim como a renovação do Poder Legislativo, no nível federal. A última e real reforma tributária ocorrida no País foi int… Source: Conjur
Veja maisA Organização Mundial da Saúde (OMS), no início deste ano, atualizou a Classificação Internacional de Doenças (CID-11) e modificou o código do autismo. Para quem não conhece, a CID serve como base para identificar tendências e estatísticas de saúde em todo o mundo. Ela contém cerca de 17 mil códi… Source: Conjur
Veja maisA interpretação do termo “fraude” usado na Constituição Federal como hipótese de impugnação de mandato eletivo deve ser aquela que inclui toda e qualquer simulação usada para interferir ou criar embaraços ao voto, com influência na isonomia entre os candidatos. Arapongagem contra apoiadores … Source: Conjur
Veja maisO Código de Defesa do Consumidor é o maior aliado na defesa do consumidor, mas é pouco utilizado pelos passageiros de transportes aéreos e marítimos. Hoje pós-pandemia, o volume de transportes aéreos e marítimos cresceram assustadoramente, e não tenho dúvida que vai crescer ainda mais nos anos… Source: Conjur
Veja maisO ministro Og Fernandes determinou a realização de buscas e apreensões de documentos, equipamentos e valores contra diversos investigados em inquérito que tramita sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça. Também foram requisitadas informações de natureza pública da agenda de autoridades do … Source: Conjur
Veja maisDurante a reunião semestral da Sociedad Interamericana de Prensa (SIP-IAPA), ocorrida no último dia 20, o presidente da Associação Nacional de Jornais, Marcelo Rech, questionou a diferença de posicionamento das big techs frente a legislação de diferentes países quanto à remuneração dos veículos j… Source: Conjur
Veja maisYour old road is rapidly aging Please get out of the new one if you can’t lend your hand For the times, they are a-changin’ (Bob Dylan – “The Times They Are A-Changin’”) Na coluna de hoje, abriremos o espaço para uma “dobradinha” muito especial com o Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-… Source: Conjur
Veja maisO recurso especial é recurso de cabimento restrito e de fundamentação vinculada. Suas hipóteses de cabimento encontram-se expressamente previstas no artigo 105, inciso III da Constituição Federal. Ao julgar o mérito desse recurso, o Superior Tribunal de Justiça ocupa-se com a definição da intelig… Source: Conjur
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