O tema dos incentivos fiscais desperta uma discussão interdisciplinar e envolve multifacetados métodos de abordagem e de análise. Uma coisa, entretanto, parece ser evidente: trata-se de mecanismos de regulação econômica por meio da tributação. É uma intersecção entre a tributação e a correção de … Source: Conjur
Veja maisHá dois anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo criou um projeto para ajudar, com orientações, mulheres que querem se afastar de um agressor ou pessoas que queiram ajudá-las: o “Carta de Mulheres”. Inspirado em uma ação semelhante da Justiça peruana, chamada “Carta de Mujeres”, o projeto foi lan… Source: Conjur
Veja maisO Diário Oficial publicou o licenciamento — afastamento temporário — de três promotores e uma promotora do Ministério Público do Estado de São Paulo para participarem de eleições para cargos legislativos que acontecerão neste ano. Trata-se de licença remunerada. Os promotores receberão seus … Source: Conjur
Veja maisNo final do ano passado, o Diário Oficial da União publicou a Lei nº 14.261/2021 que, além de recriar o Ministério do Trabalho e Previdência, anteriormente incorporado pelo Ministério da Economia, alterou a redação do artigo 628-A da CLT, instituindo o Domicílio Eletrônico Trabalhista com impacto… Source: Conjur
Veja maisUm pedido de vista do desembargador Costabile e Solimene adiou para a semana que vem a discussão, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, de um requerimento apresentado pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti para excluir o decano da composição do Conselho Superior da Magistratu… Source: Conjur
Veja maisAs empresas jornalísticas do mundo inteiro vivem uma expectativa aflita: que as grandes empresas de tecnologia, Google e Facebook à frente, repartam com elas a parte do seu faturamento que possa ser considerada proveniente do uso do conteúdo produzido por elas. Dois países já arredondaram projeto… Source: Conjur
Veja mais“O opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos” Simone de Beauvoir No último dia 6 de abril foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) [1] da Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei (PL) 71/2022, de autoria do vereador Fernando Hol… Source: Conjur
Veja maisA menção na sentença condenatória a um contexto amplo no qual os ilícitos julgados se cruzam, de alguma forma, com crimes eleitorais não implica, por si só, existência de conexão hábil a afirmar a competência da Justiça Eleitoral. Renato Duque, que foi condenado por esquema de corrupção na P… Source: Conjur
Veja maisO Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na “lava jato”. Também considerou que os direitos políticos do petista foram violados quando ele foi impe… Source: Conjur
Veja maisO fato de as falhas na prestação de contas de um partido político representarem percentual pequeno em relação ao total de dinheiro público manejado durante o ano não pode ser o único critério para aferir a regularidade do procedimento. É preciso levar em consideração a transparência, a lisura e o… Source: Conjur
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