Devido à violação do contraditório e do foro privilegiado, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu a nulidade de uma decisão que havia decretado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e bursátil de Elisabeth Valeiko do Carmo Ribeiro, ex-primeira-dama de Manaus, mulher do… Source: Conjur
Veja maisO Brasil vive momento delicado decorrente da desaceleração econômica em razão da pandemia e da tímida retomada econômica. Os desafios decorrentes do cenário econômico dão ensejo à politização de debates que acabam vulgarizados por saberes apaixonados. Com a tributação não foi diferente. Exempl… Source: Conjur
Veja maisO jurista Fábio Prieto vai compor a Comissão de Ética da Presidência da República. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29/4). Prieto foi presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e responsável por modernizar a administração da corte durante a sua gestão. Ele d… Source: Conjur
Veja maisNo último 11 de abril foi finalizado o julgamento da ADI 2.446, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, oportunidade na qual, por maioria, o STF reconheceu a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, dispositivo que, desde a sua edição por meio da Lei C… Source: Conjur
Veja maisUma vez estabelecida a tese jurídica no julgamento de casos repetitivos, ela deve ser aplicada a todos os processos individuais ou coletivos pendentes que versem sobre o tema. A União vai ter de devolver valores retidos de uma transportadora de cargas Assim, com base nesse entendimento… Source: Conjur
Veja maisAs notas comerciais, embora já estivessem previstas na legislação brasileira, eram pouco conhecidas e pouco empregadas. Em 2021, elas foram modernizadas e vêm adquirindo espaço entre as opções de financiamento para empresas e cooperativas, ainda que não seja acessível para toda e qualquer socieda… Source: Conjur
Veja maisEm atendimento ao princípio da ampla defesa, e para evitar a supressão de um grau de jurisdição, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma sentença por falta de análise da tese defensiva. O tribunal paulista decidiu anular o processo a partir da sentenç… Source: Conjur
Veja maisCom a evolução da sociedade e o advento dos inúmeros e mais variados interesses jurídicos, houve, por via de consequência, uma mudança na prática de crimes. Não há dúvidas de que os crimes chamados “clássicos”, tais como os crimes patrimoniais, crimes contra a vida etc., continuaram a ser cometid… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Protege S/A Serviços Especiais, de Porto Alegre (RS), o pagamento proporcional do 13º salário e das férias a um porteiro demitido por justa causa. De acordo com o colegiado, a modalidade de dispensa motivada autoriza o nã… Source: Conjur
Veja maisO Partido dos Trabalhadores apresentou recurso à 5ª Zona Eleitoral de São Paulo contra decisão que aprovou a transferência do domicílio eleitoral de Sergio Moro do Paraná para São Paulo. Moro apontou hotel como residência em SP e afirmou que cidade era “hub para viagens” Marcelo Camargo/Agê… Source: Conjur
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