Não é de hoje que a exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos Tributários como condição para aprovação do plano de recuperação judicial tem sido objeto de divergência na doutrina e na jurisprudência. É a disposição do artigo 57 da Lei nº 11.101/2005, que diz que após a juntada … Source: Conjur
Veja maisO constitucionalismo digital pode ser um caminho interessante para que os países consigam lidar com a epidemia de desinformação que ocorre no âmbito das plataformas de redes sociais. Gustavo Binenbojm falou sobre a discussão brasileira sobre regulação das redes sociais Reprodução//TV ConJur… Source: Conjur
Veja maisDiante da notícia de uma possível violação ao ordenamento jurídico-penal, surge a investigação criminal como uma ciência cujo objetivo é a reconstrução do evento supostamente criminoso, viabilizando, assim, a comprovação ou não da infração penal noticiada (notitia criminis), bem como a sua respec… Source: Conjur
Veja maisAs mudanças introduzidas no Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça determinam a competência dos Tribunais de Justiça estaduais (ou distritais) para analisar processos que envolvem superendividamento, mesmo quando figure como parte ou interessado um ente … Source: Conjur
Veja maisÉ evidente o aumento de investimentos nos setores de tecnologia da informação e comunicação nos últimos anos. No Brasil, apenas no ano de 2022, o mercado de tecnologia alcançou aplicações superiores a 45 milhões de dólares [1], o que indica alto grau de maturidade em investimentos pelas instituiç… Source: Conjur
Veja maisO assédio cometido com o uso de apelidos jocosos em ambiente profissional configura mais do que mero aborrecimento e se insere no âmbito da lesão ao direitos de personalidade do trabalhador. Após acidente de trabalho, profissional foi humilhado com apelidos jocosos Thinkstock Com esse… Source: Conjur
Veja maisA Associação Paulista das Defensoras e Defensores (Apadep) finalizou a primeira temporada do podcast “Muito Além do Processo” debatendo a situação do sistema carcerário, especialmente no estado de São Paulo. O episódio tem como eixo a experiência do Núcleo Especializado de Situação Carcerária … Source: Conjur
Veja maisA contribuição previdenciária, considerando ser uma das espécies tributárias arroladas no ordenamento jurídico brasileiro, submete-se às regras da prescrição e decadência disciplinadas na Lei federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional). Nos moldes do artigo 156, inc… Source: Conjur
Veja maisA ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, participa nesta quarta-feira (19/7) do lançamento da Constituição traduzida para o idioma indígena nheengatu. O evento ocorre na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), em… Source: Conjur
Veja maisA simples intenção de causar mal a uma criança é totalmente incompatível com o exercício da Medicina. Com essa fundamentação, e por violação aos princípios fundamentais da profissão, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) confirmou nesta terça-feira (18/7) a cassação do re… Source: Conjur
Veja mais