Notícias - Marcelo Bueno Advocacia

Caso tome medidas adequadas e em tempo hábil, o empregador não pode ser responsabilizado por vazamento de fotos íntimas entre colegas de trabalho. A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em caso no qual uma ex-funcionária buscou ser indenizada após fotos e… Source: Conjur

SP deve indenizar por perseguição e tortura contra mulher na ditadura

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida pelo juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, que condenou o Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, mulher perseguida e torturada durante o período … Source: Conjur

Missão Internacional de Observação das Eleições Gerais na Argentina

Entre os dias 19 a 22 de outubro, foi realizada a Missão Internacional de Observação das Eleições Gerais na Argentina, com representantes de diversos países, promovida pela Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (Caoeste) e pela Transparencia … Source: Conjur

Endurecimento penal é ineficaz no combate ao crime organizado

Panaceia que é sempre proposta após crimes de grande repercussão, o endurecimento da legislação penal é ineficaz para combater a criminalidade organizada, como as milícias. Esse enfrentamento, que deve ter planejamento de longo prazo, precisa ser feito por meio do aprimoramento da investigação e … Source: Conjur

Meta terá que indenizar influencer que teve perfil desativado

O autor de ato ilícito que provocar dano a outra pessoa fica obrigado a repará-lo conforme o artigo 927 do Código Civil. Meta que terá que indenizar influencer e pagar multa por descumprimento de decisão Reprodução Esse foi o fundamento adotado pelo juiz Baiardo de Brito Pereira Junio… Source: Conjur

Protesto de título inválido não serve para marco legal da falência

A data de protesto de títulos considerados inválidos e equiparados a cancelados pelo Poder Judiciário não pode servir como marco legal para a falência da empresa devedora. Para Noronha, título equiparado a cancelado não pode ser usado para decretar falência A conclusão é da 4ª Turma do … Source: Conjur

Neves Fava: Direito trabalhista é desconhecido por parte do STF

Durante o julgamento da prescrição do FGTS (ARE 70.912), o ministro Fux proferiu no plenário do Supremo Tribunal Federal uma impropriedade, que como tal poderia ser reconhecida pelos estudantes de terceiro ano da Faculdade de Direito, aproximadamente assim: o FGTS é uma taxa que o empregador desc… Source: Conjur

STJ vai definir prescrição de herança em caso de filiação póstuma

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho que tenha obtido o reconhecimento da paternidade só após a morte do pai. A questão foi cadastrada como Tema 1.200. … Source: Conjur

Empresa deve realocar empregada diagnosticada com Burnout

Entendendo que a manutenção da autora nas funções atualmente exercidas pode piorar seu quadro clínico, a juíza Najla Rodrigues Abbude, da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que uma companhia de eletricidade realoque para atividades internas uma empregada diagnosticada com síndrome … Source: Conjur

Becerra e Coelho: Confiança é elemento central da arbitragem

Inegavelmente, o tema do “dever de revelação” dos árbitros no contexto do processo arbitral vem se tornando tema central de debates quer no âmbito acadêmico, quer no âmbito jurisprudencial. A ausência de balizas objetivas quanto à caracterização de “fato que denote dúvida justificada” sobre a … Source: Conjur