O Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência para declarar inconstitucional a possibilidade de uma norma estadual de Santa Catarina prever a incorporação de vantagem remuneratória mediante contagem de tempo de exercício em cargo comissionado anterior à investidura do servidor em cargo … Source: Conjur
Veja maisHá alguns dias o Superior Tribunal de Justiça analisou o Habeas Corpus nº 703.978 e deliberou colegiadamente acerca da possibilidade do que chamamos de silêncio seletivo do acusado no âmbito do processo penal. O caso em comento diz respeito a situação em que um acusado anunciou em audiência qu… Source: Conjur
Veja maisApesar do equilíbrio no número de processos litigiosos e consensuais na dissolução de casamentos no Brasil, um total de 230 mil ações litigiosas evidencia o potencial de envolvimento de crianças em conflitos entre seus pais e mães. ReproduçãoPesquisa aponta necessidade de proteger crianças e… Source: Conjur
Veja maisServiço público e decentralização Serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade e comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados. Assim, o Estado assume serviço público como pertinente a seus deveres e presta, po… Source: Conjur
Veja maisOs métodos de ação e intimidação da “lava jato” do Paraná fizeram escola, e os resultados podem ser vistos a 3.160 quilômetros de Curitiba, em João Pessoa, na investigação apelidada pelo Ministério Público de “operação calvário”. Para debater o tema, a TV ConJur exibe nesta quarta-feira (4/5), às… Source: Conjur
Veja maisHá espaço para que o legislador municipal, no exercício de sua competência concorrente complementar, e observadas as especificidades locais, amplie a concessão de meia-entrada para além do previsto em lei estadual e federal. ReproduçãoTJ-SP valida lei que prevê meia-entrada a professores da… Source: Conjur
Veja maisA situação dos estabelecimentos prisionais e carceragens de delegacias do Amazonas serão analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça, entre os dias 2 e 6 de maio. A inspeção também vai verificar o funcionamento e regularização dos sistemas e plataformas eletrônicas utilizados pelo Tribunal de Ju… Source: Conjur
Veja maisNo começo deste ano, dois assuntos inquietantes que motivam discussão por toda parte do globo foram objeto de debate também na Itália. Movimentos progressistas mobilizaram uma parcela da população para tentar viabilizar a análise de dois “referendos para revogação de lei” (referendum abrogativo, … Source: Conjur
Veja maisA 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um agravo de instrumento do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que declarou a nulidade de atos processuais praticados em ação civil coletiva sem participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Como a decisão questiona… Source: Conjur
Veja maisO terceiro que interfere de forma ilícita e injustificada em uma relação contratual mediante informações ou conselhos, com o intuito de estimular uma das partes a não cumprir seus deveres, pode ser condenado a pagar indenização pelos danos morais ocasionados. Federação tentou avisar patrocin… Source: Conjur
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