O contrato de franquia é ato solene, devendo ser instrumentalizado de forma escrita. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma empresa de cosméticos a devolver o valor cobrado a título de taxa de fra… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm jurisprudência pacífica determinando que a condenação pelo tribunal do júri não tem efeito automático. Assim, o ministro Rogerio Schietti Cruz deferiu liminar para suspender a execução provisória da pena de 21 anos e oito meses de… Source: Conjur
Veja maisNa última segunda-feira (2/5), o portal de notícias estadunidense Politico [1] reportou o que parece ser um dos mais duros golpes contra a luta pelos direitos reprodutivos das mulheres. Inesperadamente, vazou à imprensa, antes do julgamento, o voto de um Justice da Suprema Corte dos EUA — no c… Source: Conjur
Veja maisÉ estarrecedor ver como parte da imprensa ainda não conseguiu harmonizar a relevante função que tem de informar à sociedade, inclusive a respeito do conteúdo de procedimentos de natureza penal, com o princípio da presunção de inocência. Divulgação/Corinthians E já que estamos falando de… Source: Conjur
Veja maisA juíza Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª Vara Federal de Osasco (SP), absolveu uma advogada e seu marido da acusação de exigir R$ 13 mil e dois cargos públicos comissionados do então presidente da Câmara Municipal para não revelar informações que poderiam prejudicá-lo. Em 2017, a advogada … Source: Conjur
Veja maisA Confecções de Roupas Seiki Ltda., de São Paulo (SP), foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização a uma assistente que era ofendida pela gerente da loja. O direito havia sido negado na segunda instância, que entendera que as ofensas ocorriam de forma geral, contra todas as pessoas que traba… Source: Conjur
Veja maisO tema aqui que envolve a (i)licitude das gravações ambientais clandestinas no seio dos processos judiciais eleitorais é um dos mais tormentosos que envolvem a Justiça Eleitoral. Desde há muito a controvérsia impera. E só vem sendo agravada. O próprio TSE modificou, em julgados relativamente rece… Source: Conjur
Veja maisA proibição de um réu foragido participar de audiência virtual não implica renúncia tácita ao direito de participar do ato. Com esse entendimento, nesta segunda-feira (2/5), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em habeas corpus para que um acusado não sofra … Source: Conjur
Veja maisA pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quarta-feira (4/5), a ação contra a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que dispõe sobre padrões de qualidade do ar. Ela faz parte de um grupo de processos de relatoria da ministra Cármen Lú… Source: Conjur
Veja maisCaso a Suprema Corte dos EUA anule o precedente estabelecido em Roe v. Wade, não será apenas direito ao aborto que correrá risco, mas sim todo o sistema de precedentes que garantem as liberdades individuais no país. Suprema Corte dos EUA tende a revogar direito ao aborto A revista Polit… Source: Conjur
Veja mais