Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, se há a reunião de todos os requisitos para a aposentadoria, tal direito é adquirido de imediato, independentemente de o titular não exercê-lo. Tingey Injury Law Firm/Unsplash Assim, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Ger… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou, nesta sexta-feira (6/5), que a Justiça Eleitoral está preparada para enfrentar ataques à urna eletrônica e à instituição. Alexandre de Moraes, vice-presidente do TSE, comandará a corte a partir de agosto… Source: Conjur
Veja maisAs empresas que gozam de benefícios fiscais de ICMS têm direito de excluí-los do lucro real. Porém, ao fazê-lo, precisam lidar com diversas incertezas, dentre elas: se podem deduzir benefícios que não exigem contrapartida; se precisam constituir reserva de incentivos fiscais; se tributam a receit… Source: Conjur
Veja maisDevido a cinco dias de atraso no cumprimento efetivo de uma decisão liminar, a 1ª Vara Cível de Itatiba (SP) determinou à operadora de plano de saúde Unimed o pagamento de multa de R$ 1.500. Reprodução A liminar havia ordenado a cobertura integral de tratamento a uma criança autista, no… Source: Conjur
Veja maisO presidente da República, Jair Bolsonaro, e, agora, as Forças Armadas estão aumentando a ofensiva contra a transparência e a segurança do processo eleitoral no Brasil. Trata-se de um momento delicado, no qual o país passa por uma crise econômica, puxada pelos altos índices inflacionários que est… Source: Conjur
Veja maisA extrema pobreza financeira do réu não pode ser obstáculo à sua liberdade. A 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assim fundamentou ao conceder liminar em habeas corpus a um agricultor de 60 anos. Por não dispor de R$ 404,00 para pagar fiança arbitrada por um de… Source:…
Veja maisA Constituição da República, em seu artigo 144, elenca os órgãos que comporão a segurança pública, sendo eles a polícia federal, a polícia rodoviária federal, a polícia ferroviária federal (atualmente inexiste), as polícias civis estaduais, as polícias militares e corpos de bombeiros militares es… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça divulgou as iniciativas vencedoras da 12ª edição do prêmio Conciliar é Legal. A entrega será realizada no dia 24 de maio, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. CNJ divulga projetos vencedores do 12º Prêmio Conciliar é Legal Gil Ferreira/Agência… Source: Conjur
Veja maisÉ dever do magistrado motivar sua decisão, mesmo que transcrevendo o trecho da manifestação de uma das partes. Com esse entendimento, o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para que um juiz de Americana analise toda… Source: Conjur
Veja maisO vazamento da minuta do ministro Samuel Alito indicando que a Suprema Corte dos Estados Unidos vai revogar o precedente estabelecido por Roe vs. Wade, que legalizou o aborto em todo o país, em 1973, aprofundou acentuadamente a divisão entre os estados democratas (Blue States) e os republicanos (… Source: Conjur
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