Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu que não é necessária a perícia médica judicial e condenou a União, o governo de São Paulo e a Prefeitura de Taubaté (SP) a fornecerem um medicamento para tratamento de cânce… Source: Conjur
Veja maisDesde 2016, quando o Supremo Tribunal Federal considerou a Repercussão Geral do RE 776.594 (Tema 919), aguarda-se o julgamento de importante questão tributária em relação à competência municipal para instituição de taxas de fiscalização em atividades inerentes ao setor de telecomunicações, cuja c… Source: Conjur
Veja maisO sistema judiciário brasileiro ainda não está preparado e qualificado para lidar com crianças — principalmente na faixa entre zero e seis anos — nos processos litigiosos na dissolução de casamentos e conflitos entre seus pais e mães. Falta pessoal especializado, equipamentos adequados e material… Source: Conjur
Veja maisUm dos pontos mais nebulosos nas ações cassatórias diz respeito à possibilidade de realização de perícias como meio de prova no curso do processo. A LC nº 64/90 oferta o rito processual da maioria destas ações, uma vez que as regras estipuladas no artigo 3º e seguintes guiarão a AIME e a AIRC e o……
Veja maisAssunto do dia no mundo financeiro e fantasma dos órgãos reguladores, os ativos digitais são um fenômeno que tomou de assalto o cenário das transações e cartilhas de investidores. Não há fundo, banco ou operador que deixe de, ao menos, estudar ou considerar os impactos destes novos instrumentos d… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os cargos de comando na estrutura da Polícia Civil do Estado de Sergipe devem ser ocupados por delegados de polícia de carreira. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 20/4, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)… Source: Conjur
Veja maisSem provas que pudessem desconstituir os laudos periciais, a 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (MG) condenou uma fábrica de biscoitos de Andradas (MG) a indenizar uma funcionária vítima de acidente de trabalho que esmagou sua mão. Funcionária de fábrica de biscoitos limpava maquinário n… Source: Conjur
Veja maisSe a animosidade contra o Supremo parece ser evidente, em caso como o benefício presidencial concedido a Daniel Silveira, é preciso verificar distinto evento: se a finalidade do ato foi deturpada, a fim de atingir objetivo diverso. E mais uma vez, reflexionar que o interesse público vincula a atu… Source: Conjur
Veja maisOutro dia, dentre as centenas de mensagens que recebo por cotidianamente, chegou-me uma bastante intrigante. Dizia ela: “(…) se eu tivesse 17 anos e estivesse começando agora, jamais escolheria o direito novamente”. Pois é. Triste e real percepção do que arrumaram para cadeira que já teve cabeç… Source: Conjur
Veja maisEste texto é o segundo de uma série de três artigos a respeito da litigiosidade predatória. O primeiro artigo dedicou-se a contextualizar o debate, traçando um breve histórico da discussão. Neste segundo artigo, por sua vez, serão abordadas algumas noções relacionadas ao fenômeno, para, a partir … Source: Conjur
Veja mais