A pandemia da Sars-COV-19 produziu efeitos não somente na saúde das pessoas, mas em todas as estruturas sociais, das econômicas às jurídicas. Desde seu início foram editadas leis, decretos, portarias, medidas de proteção social, sanitárias para o enfrentamento de seus efeitos, o que ensejou dúvid… Source: Conjur
Veja maisNa hipótese de incidência de duas ou mais circunstâncias qualificadoras no tipo penal de homicídio, a(s) excedente(s) não pode(m) ser usada(s) para agravar o crime na segunda fase da dosimetria da pena. Como é sabido, o STF tem jurisprudência firmada no sentido de que, “na hipótese de concorrê… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal deverá concluir, em breve, o exame de questão jurídica gravada de alta relevância para a efetividade das execuções trabalhistas. Suscitada nos autos da ADPF 488, cuida-se, em rigorosa síntese, de saber se é possível redirecionar os atos de execução a empresa que compõe … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (9/5) representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, por propaganda eleitoral antecipada. Michelle, ao lado de Cristiane Brito, fez um pro… Source: Conjur
Veja maisÉ impossível caracterizar a prescrição da cobrança de dividendos sem que eles tenham sido efetivamente dispostos ao acionista. Assim, a 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina afastou a alegação de prescrição sobre dividendos de ações do antigo Banco do Estado de S… Source: Conjur
Veja maisAs questões de interpretação das regras de direito postas pela autoridade do Estado adquirem especial relevância quando os intérpretes cruzam certos limites de sua atuação científica, o que às vezes importa em perversão dos preceitos mais altos do sistema jurídico, como os que são de nível consti… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, de forma unânime, a validade de normas de Minas Gerais, Bahia, Alagoas e Santa Catarina que concedem aos defensores públicos o poder de requisitar a autoridades e agentes públicos certidões, documentos, informações e demais providências necessárias … Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no último dia 29 de março, editou as Resoluções CVM nº 77, 78, 79, 80, 81 e 82, acerca de comunicados sobre demandas societárias, a serem divulgados por companhias abertas, além de outras medidas relacionadas ao Decreto 10.139/2019, que entraram em vigor e… Source: Conjur
Veja maisPor não ser oficialmente classificado pelo Ministério do Trabalho como uma atividade insalubre, o serviço de telemarketing não gera automaticamente o direito ao adicional de insalubridade. Mas o benefício pode ser obtido se um operador tiver sido sujeito a situações que ultrapassam o limite toler… Source: Conjur
Veja maisImpenhorabilidade é um dos temas mais importantes da legislação processual, tão importante ao ponto de ser uma carta na manga em uma batalha jurídica. Sem adentrar no mérito se um valor é devido ou não, justo ou não, imprescindível que todos saibam as regras do da impenhorabilidade. O que é… Source: Conjur
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