O que o Brasil deve fazer para ter uma justiça criminal mais eficiente? Para responder essa e outras questões centrais do direito penal, seis respeitáveis juízes e juízas federais e estaduais se encontrarão na TV ConJur, na próxima segunda-feira (16/5), a partir das 10h. Trata-se do webinar Rumos… Source: Conjur
Veja maisO Direito Administrativo, em sua essência, possui como primeiro norte a Constituição, que rege a organização e o funcionamento da Administração Pública, a exemplo do que determina o artigo 37, §6º da Carta Magna, que trata da responsabilidade do Estado [1] em face de danos causados a particulares… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu unificar as investigações que envolvem o inquérito das milícias digitais e a que trata de supostos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral. Ministro unificou as investigações a pedido da Procuradoria-… Source: Conjur
Veja maisUma camareira de Natal (RN) que pretendia receber adicional de insalubridade reconhecido em ação coletiva teve recurso rejeitado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A funcionária havia trabalhado para um motel entre 2007 e 2012, mas a decisão em que o direito foi reconhecido só se tor… Source: Conjur
Veja maisO assédio e a violência no mundo do trabalho, além de incompatíveis com o trabalho digno e decente, afeta a saúde física e mental das pessoas trabalhadoras. Há no Direito do Trabalho omissão legislativa em relação à definição do assédio sexual, cabendo à doutrina e jurisprudência desenvolverem a … Source: Conjur
Veja maisA repetitividade das ações previdenciárias, tema que mais gera processos na Justiça federal brasileira, foi tema de pesquisa encabeçada por magistrados do juizado especial da Seção Judiciária de São Paulo (capital e interior) e apresentada no Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas… Source: Conjur
Veja maisA Consultoria-Geral da União, órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (9/5), parecer no qual atesta a constitucionalidade do decreto que concedeu indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira. Presidente Jair… Source: Conjur
Veja maisEste artigo pretende demonstrar alguns equívocos relativamente a uma das hipóteses de prescrição intercorrente dos créditos tributários. Primeiramente há de se fazer a distinção entre a prescrição da pretensão executória, também chamada prescrição direta, e a prescrição intercorrente. Sobr… Source: Conjur
Veja maisA 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma bancária da Caixa Econômica Federal contra decisão que havia declarado prescrito o seu direito de pleitear indenização substitutiva em razão da não inclusão de uma parcela de sua remuneração no cálculo do salário de co… Source: Conjur
Veja maisFoi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a nova Lei Estadual nº 17.530, de 11 de abril de 2022, que instituiu no âmbito da unidade federativa o Código de Defesa do Empreendedor. O intuito da norma é elogiável, busca proteger a livre iniciativa e o exercício da atividade econômic… Source: Conjur
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