A configuração do Estado Democrático implica no estabelecimento de direitos e garantias individuais destinadas a assegurar a existência digna da pessoa humana. Para tanto, a Constituição Federal estabelece, dentre outras, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das … Source: Conjur
Veja maisO neurologista e pesquisador químico na Companhia Sleepthinker, Cornelius Grouppe, já em 2013 fazia um interessante anúncio, que se antecipa à crescente simplificação TikTok e quejandices (aqui a lista é longa). Cornelius é, assim, um visionário de tiro curto. Mas certeiro. Dizia, já então[1] … Source: Conjur
Veja maisO aumento da inflação experimentado pelo Brasil nos últimos tempos cria inúmeras dificuldades, especialmente à população em situação de vulnerabilidade social e ao pequeno empresariado. Apertar o cinto torna-se um exercício inevitável quando gastos mínimos, como os relativos à alimentação e à mor… Source: Conjur
Veja maisIntegrava a chamada “pauta verde” do STF, a ADI 6.148, proposta pela Procuradoria Geral da República em 21/5/2019, onde se discutia a constitucionalidade da Resolução 491/2018 do Conama, que “Dispõe sobre padrões de qualidade do ar”. O debate envolveu uma vez mais a cogitação pela corte, do tipo … Source: Conjur
Veja maisIndubitavelmente, com a chegada das novas tecnologias, o Direito do Trabalho vem sendo fortemente impactado, de modo que alguns temas precisam, com o passar do tempo, ser melhor estudados. Dito isso, no ano de 2020, a Justiça do Trabalho passou a investir na capacitação dos magistrados e servi… Source: Conjur
Veja maisO magistrado não pode ser protagonista do ato de inquirição ou tomar para si o papel de primeiro questionador das testemunhas, pois compete às partes comprovar as alegações. Sebastião Reis Júnior, relator do HCSTJ Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Trib… Source: Conjur
Veja maisÉ competência da Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discute a expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o sistema federal de ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização. ReproduçãoCabe à… Source: Conjur
Veja maisNão é de hoje que se discute o tema cadeia de custódia, em que pese a amplitude desse diálogo tenha se expandido com a regulamentação legal do tema, implementada pela Lei 13.964/2019. Já em julho de 2014, a Secretaria Nacional de Segurança Pública editou a Portaria nº 82, que estabelecia as diret… Source: Conjur
Veja maisA Lei Federal nº 14.230, publicada no dia 25 de outubro de 2021, trouxe profundas alterações ao regime sancionador de improbidade. Dentre as inovações, impende destacar o incremento do instituto jurídico da prescrição intercorrente, que passou a ser previsto no artigo 23, § 5º, da Lei n. 8.429/92… Source: Conjur
Veja mais1) O novo tipo penal: artigo 147-B do Código Penal, com a redação dada pela Lei 14.188/2021: “Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangime… Source: Conjur
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