Antes de 2013, a possibilidade de um casamento homoafetivo era remota. Desde então, mais de 60 mil foram celebrados nos cartórios. Desse total, 23.643, mais de um terço, foram nos últimos dois anos e quatro meses. Foi em 2013 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 175, im… Source: Conjur
Veja maisFoi publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2022 a Lei nº 14.331, que dispõe “sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade”. A nova le… Source: Conjur
Veja maisSe existe algum problema na aplicação de recursos da Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustível), ele não decorre de brechas legislativas ou inconstitucionalidades contidas nas leis que preveem o tributo e que definem como ele deve ser usado. Recursos da Cide-Com… Source: Conjur
Veja maisNeste domingo (15/5), eleitores de Angélica (MS) voltarão às urnas para escolher prefeito e vice em eleições suplementares. A votação será das 7h às 17h, e os eleitos ocuparão as funções até 31 de dezembro de 2024. Vista aérea do trevo de acesso a Angélica Marcela Barbin/Adecoagro Qu… Source: Conjur
Veja maisApós o impacto da notícia do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo STF à pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos crimes previstos no artigo 359 L e no artigo 344 do Código Penal, a atenção se volta a… Source: Conjur
Veja maisLeandro Mello Frota é o novo presidente da Comissão de Saneamento do IAB TV Brasil/Reprodução Leandro Mello Frota foi nomeado presidente da Comissão de Saneamento e Recursos Hídricos do Instituto dos Advogados Brasileiros. Mello Frota também comanda a Diretoria de Mudanças Climáticas e… Source: Conjur
Veja maisO artigo 3º da Lei 8.429, de 02.06.1992, com sua redação alterada pela Lei nº 14.230, de 25.10.2021, dispõe que “as disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade”. Esse dispos… Source: Conjur
Veja maisEm 30 de janeiro de 2020 a Organização Mundial da Saúde decretou que o surto do novo coronavírus (2019-nCoV) constituía uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (Espin) frente à existência de casos em 19 países, com transmissão entre humanos: China, Alemanha, Japão, Vietnã e E… Source: Conjur
Veja maisA 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, no final de abril, em liminar, proibiu a Polícia Federal de representar pela prisão administrativa para expulsão de estrangeiros do Brasil. Tais medidas se baseavam em uma regra considerada ilegal de um decreto e foram contestadas pelo Ministério Público Fed… Source: Conjur
Veja maisO Brasil tem uma necessidade urgente de criar parâmetros legais para o uso das criptomoedas, e não faltam no Congresso projetos de lei que se propõem a resolver esse problema. Assim, em breve o país terá sobre o tema uma lei para chamar de sua. André Hespanhol afirma que iniciativas parlamen… Source: Conjur
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