Com base em precedente do Supremo Tribunal Federal, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe reconheceu a incompetência da Justiça estadual para julgar uma ação sobre expedição de diploma e encaminhou os autos à Justiça Federal. Reprodução No processo, um estudante de Direito… Source: Conjur
Veja maisA prisão preventiva de paciente jovem, primário, acusado pelo tráfico de reduzida quantidade de entorpecente, é contraproducente do ponto de vista da política criminal. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão preventiva de um jovem de … Source: Conjur
Veja maisEm uma sociedade globalizada, tendo como uma das principais características a dinamicidade na difusão de informações e ideias, torna-se imprescindível a análise de influências externas sobre o Direito Penal, suas origens e, especialmente, as consequências sobre a atuação legislativa e do sistema … Source: Conjur
Veja maisPor entender que o autor foi induzido ao erro com promessa de grande lucro e levado a celebrar um negócio nulo em um esquema de pirâmide financeira, a 3ª Vara Cível de Osasco (SP) condenou uma empresa securitizadora a restituir os valores investidos por um homem. Proprietário da empresa foi … Source: Conjur
Veja maisUm assunto que tem sido debatido na temática da recuperação judicial é o de saber qual a abrangência e a extensão do pedido que o devedor formula perante o Poder Judiciário. Dentro da perspectiva da finalidade da recuperação, a Lei 11.101/2005 cria um ambiente de negociação entre o devedor em… Source: Conjur
Veja maisNão importa se a atividade estatal é considerada legítima ou não: quando é lesiva ao particular, ensejará o dever de reparação. Com essa premissa, a Fundação Educafro ajuizou ação civil pública para cobrar do Estado brasileiro o reconhecimento dos danos causados à população negra e para cobrar re… Source: Conjur
Veja maisConforme mencionado recentemente pelo ilustre ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Maia Filho, a ideia de que a lei mais benigna opera efeitos sobre os fatos pretéritos (retroatividade), associada à de que a lei mais favorável tem eficácia mesmo depois de revogada (ultrati… Source: Conjur
Veja maisOs políticos republicanos dos Estados Unidos e seus correligionários já não escondem suas táticas para manipular as eleições presidenciais de 2024 e voltar ao poder. Já são de conhecimento público — ou, mais precisamente, de quem lê jornais e outras publicações, porque a imprensa liberal tem se e… Source: Conjur
Veja maisA mudança jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal a respeito de tributos pagos de forma continuada gera a quebra automática do trânsito em julgado de casos anteriores decididos em sentido contrário, sem a necessidade do ajuizamento de ação rescisória. Limites da coisa julgada tributária … Source: Conjur
Veja maisA regulamentação das criptomoedas deve ser resultado de um grande esforço internacional, devido à natureza peculiar de um ativo que não conhece fronteiras. É o que pensa o sociólogo português Pedro Góis, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e estudioso do assunto. Ped… Source: Conjur
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