O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta segunda-feira (16/5) uma portaria que institui a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor). Ministério da Justiça e Segurança Pública quer fortalecer combate à corrupçãoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência B… Source: Conjur
Veja maisÉ possível o Poder Judiciário nomear, a depender do caso, um watchdog, também conhecido como observador judicial, uma forma mais branda de intervenção na administração da sociedade. Wikimedia CommonsCorte paulista indicou observador para acompanhar recuperação da Itapemirim Utilizando e… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Eleitoral requereu que a Polícia Federal instaure inquérito para investigar se o ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil) cometeu fraude ao transferir seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, visando às eleições de outubro, o que pode configurar o crime do artigo 2… Source: Conjur
Veja maisO abalo emocional como consequência do crime de estupro de vulnerável só pode ser usado o como fundamento para o aumento da pena-base quando se mostrar superior àquele que já é inerente ao tipo penal. Resultado da ação só pode endurecer a pena se for superior ao dano inerente ao crime, disse… Source: Conjur
Veja maisA recente Lei nº 14.331, de 4 maio de 2002, promoveu importantes alterações processuais nos feitos envolvendo benefícios previdenciários por incapacidade, através da inclusão do artigo 129-A na Lei 8.213/1991 (Lei do Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social). O novo dispositiv… Source: Conjur
Veja maisApesar do seu enorme potencial para auxiliar nas investigações policiais, o chamado “informante do bem” (ou whistleblower) ainda é mal recompensado financeiramente pelos crimes que denuncia às autoridades, segundo estudiosos do tema. Recompensação financeira aos “informantes do bem” é baixa,… Source: Conjur
Veja maisA Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em parceria com a consultoria ACE Cortex, elegeu as cinco startups que farão parte da primeira turma do projeto Incubadora AASP, para buscar soluções inovadoras à advocacia. Sede da AASP em São Paulo As startups escolhidas oferecem ferrame… Source: Conjur
Veja maisO objetivo do presente artigo é apresentar um panorama na relação entre os contribuintes e a administração tributária brasileira demonstrando a insegurança jurídica no ambiente institucional brasileiro, sem a observância da justiça fiscal, e, a partir disso, indicar a necessidade premente, no ord… Source: Conjur
Veja maisO modo de operação de um delito, pela forma elaborada como uma grande quantidade de drogas é escondida dentro de um veículo, é um indicativo válido de que um suspeito atua com respaldo de organização criminosa. Grande quantidade de cocaína foi escondida debaixo do banco do passageiro pelo ré… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 3 de maio, a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram conjuntamente o Edital nº 9/2022, prevendo proposta para adesão à transação tributária relacionado a débitos oriundos da dedução fiscal do ágio disciplinado pela legislação anterior à Lei nº 12… Source: Conjur
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