É possível determinar que o servidor público devolva ao erário o dinheiro recebido indevidamente a título de pagamento, em razão de decisão liminar que foi posteriormente cassada. No caso de recebimento por liminar, não há boa-fé presumida, disse a ministra Assusete Luiz Antonio Com es… Source: Conjur
Veja maisEventos científicos podem ser vistos como verdadeiras feiras cognitivas, lugares onde são apresentados e construídos produtos intelectivos [1]. A participação em congressos colabora para o desenvolvimento do pensamento crítico do pesquisador, o qual envolve a “capacidade de analisar ideias ou fac… Source: Conjur
Veja maisNenhuma outra dimensão fiscal explica melhor a realidade brasileira contemporânea do que as emendas parlamentares ao orçamento. São elas que acomodam os acordos de bastidor que garantem tanto a sobrevivência protocolar do teto em ruínas, quanto o frágil funcionamento do presidencialismo nos últim… Source: Conjur
Veja maisComo já tive oportunidade de escrever, em precedente artigo, a oralidade no processo civil, que teve na obra de Chiovenda lugar de inegável destaque, reúne como corolários: a) a prevalência da palavra; b) a imediatidade; c) a identidade física do juiz; e d) a concentração de determinados atos pro… Source: Conjur
Veja maisO município pode legislar sobre a proibição de recondução dos eleitos aos cargos da mesa da Câmara de Vereadores na eleição subsequente, como expressão do exercício da autonomia municipal conferida pelo texto constitucional. 123RFLei Orgânica de município pode proibir reeleição na Câmara de … Source: Conjur
Veja maisSob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.146), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar a existência, ou não, do interesse de agir no ajuizamento de ação de cobrança com base nos cinco anos anteriores à impetração de mandado de segurança coletivo ainda não transitado e… Source: Conjur
Veja maisEm São Paulo, um juiz determina que um grande portal de vendas restabeleça o acesso de um vendedor cadastrado no site, sob pena de multa diária. O comerciante havia sido bloqueado após o provedor de conteúdo receber notificações que davam conta da violação da marca de terceiros. A pouco mais d… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 12 de abril completou-se um ano da entrada em vigor da Lei 14.071 [1] de 2020. A relevante legislação no Código de Trânsito Brasileiro, alterou importantes dispositivos, como a validade da Carteira Nacional de Habilitação, os limites de pontuação para suspensão da CNH, o transporte … Source: Conjur
Veja maisMuitas vezes o contribuinte pode pagar um valor maior de imposto por desconhecimento. Não raro, nessas situações, uma consulta a um especialista jurídico pode resolver a questão. Esse é o caso do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a respeito do qual houve decisão recente do Superio… Source: Conjur
Veja maisGrafiteiros de todas as regiões do país estarão reunidos nesta terça (17/5), às 8h, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para imprimir sua arte em 11 grandes painéis, nos quais retratarão um aspecto da liberdade em cada um. Artistas estarão nesta terça, das 8h às 18h, na Praça dos Três Po… Source: Conjur
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