Em 30 de abril deste ano, a lei que regulamentou a profissão de motorista completou dez anos. Dentre as novidades, a mais relevante talvez seja a respeito da jornada de trabalho do motorista profissional, em especial a obrigatoriedade de controle. Apesar da lei ter sofrido algumas alterações em 2… Source: Conjur
Veja maisSe for motivada por um “fato novo” ou acontecimento imprevisto que mude significativamente a relação de trabalho, uma paralisação de funcionários não pode ser considerada ilegal, conforme estabeleceu a Seção Especializada 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) em decisão que co… Source: Conjur
Veja maisOs processos sobre o desastre ambiental de Mariana (MG) estão sem um juiz federal responsável desde a última quinta-feira (12/5). O rompimento da barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015, matou 19 pessoas e os rejeitos atingiram o Rio Doce e dezenas de cidades de Minas Gerais e do Espírito Sa… Source: Conjur
Veja maisA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em agosto de 2020, é o marco regulatório da proteção de dados e que estabelece regras para o processamento, armazenamento e gerenciamento de dados de pessoas naturais. Essa lei versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos e… Source: Conjur
Veja maisO fechamento das atividades do Museu da Diversidade Sexual causa lesão ao patrimônio público. O governo de São Paulo, responsável pelo dano, deve agir para imediatamente cessá-lo, garantindo o funcionamento do mesmo. Segundo bancada psolista, fechamento traz dano à causa LGBT em São Paulo C… Source: Conjur
Veja maisA banda Cidade Negra retornou aos noticiários nas últimas semanas, mas não por novas criações musicais. É que os seus ex-integrantes estão disputando a utilização do nome da banda, que está registrado como marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob a titularidade exclusiva d… Source: Conjur
Veja maisSe não foi motivado por discriminação de gênero, nem teve como finalidade impedir ou dificultar a campanha ou o mandato eletivo de uma parlamentar, um delito não pode ser considerado crime eleitoral de violência contra a mulher, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. Vereadora Camila … Source: Conjur
Veja maisPela ausência de dolo específico de caluniar, injuriar ou difamar o procurador-geral da República Augusto Aras, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu trancar a ação penal privada ajuizada por ele contra o jornalista André Barrocal por causa de uma reportagem na revista Carta Capital…. Source: Conjur
Veja maisA Lei 13.608, de 10 de janeiro de 2018, criou a figura do whistleblower, expressão inglesa que literalmente significa “assoprador de apito”, aquele dos tempos nostálgicos da polícia Inglesa que soprava o apito quando ocorria um crime. O ato servia para alertar a população local da ocorrência de u… Source: Conjur
Veja maisDevido à pequena quantidade de droga e à primariedade do réu, o desembargador Olindo Menezes, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, determinou a soltura de um homem preso por tráfico de entorpecentes. Desembargador convocado Olindo Menezes foi o relator do recurso em Habeas CorpusJosé A… Source: Conjur
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