A Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) editou, no dia 11 de julho, uma portaria que regula a apresentação e o processamento de planos coletivos de negociação de dívidas. Sede da CBF no Rio de JaneiroFernando Frazão/Agência Brasil Na… Source: Conjur
Veja maisO debate sobre a tributação de importação de software data do desenvolvimento e da propagação destes, principalmente na década de 1990. Porém, a discussão se dava primordialmente sob o enfoque da tributação estadual (ICMS) e municipal (ISS). A primeira decisão relevante sobre o tema acontece … Source: Conjur
Veja maisO juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande (MS), determinou a penhora do prêmio de R$ 1 milhão que será entergue pela Record ao cantor Thiago Servo, participante vencedor do reality show “A Grande C… Source: Conjur
Veja maisO Knesset — Parlamento de Israel — aprovou, nesta segunda-feira (24/7), parte da reforma judicial proposta pelo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que limita a atuação da Suprema Corte local para anular medidas do Executivo. Knesset, sede do Parlamento de Israel, localizada em … Source: Conjur
Veja maisO paradigma político-jurídico da contemporaneidade, especialmente no campo do processo penal, é uma conquista civilizatória. É imprescindível a consciência histórico-crítica, nesse sentido, sob pena de revigorarmos, paulatinamente, o modelo inquisitorial no processo penal. Isso sobretudo se atent… Source: Conjur
Veja maisO prazo para prescrição da pretensão punitiva disciplinar estatal é de 180 dias começa a contar a partir da data do conhecimento do fato pela autoridade competente para instaurar o PAD. Juiz explica que após 180 dias a pretensão punitiva disciplinar estatal prescreve rawpixel/Freepik … Source: Conjur
Veja maisO Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip) da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo lançou, no último dia 14/7, a quinta edição, revista e atualizada, de “Uniformização de Jurisprudência no Direito Público”. Publicação compila teses e súmulas de Direito PúblicoTJ-SP … Source: Conjur
Veja maisGVM Advogados assessorou Cemig SIM na compra de usinas fotovoltaicas Reprodução O escritório GVM Advogados, por meio do sócio sênior Helder Câmara, assessorou a Cemig SIM — subsidiária integral da Cemig — na aquisição de 51% das ações das sociedades de propósito específico (SPEs) Olaria 1… Source: Conjur
Veja maisUm dos maiores desafios da reforma tributária será manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM), ainda que seja alterada toda a estrutura da sistemática de cobrança dos tributos incidentes sobre o consumo. Desde sua criação, muitas foram as críticas dirigidas à ZFM, entre elas, a de… Source: Conjur
Veja maisNão é possível declarar a inidoneidade de empresas que, posteriormente aos fatos investigados, trocaram de comando societário. Esse foi o entendimento do Plenário do Tribunal de Contas da União ao julgar um processo de fraude em licitações. Relator do caso, ministro Benjamin Zymler entendeu … Source: Conjur
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