Por entender que o interesse coletivo deve prevalecer sobre o individual, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais feito por um ex-padre, acusado por abusos sexuais, contra nove veículos de comunicação, incluindo os jornais O … Source: Conjur
Veja maisNo dia 12 de maio de 2022, a ConJur publicou reportagem sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou ação penal por protagonismo da juíza na inquirição de testemunhas. O acordão fundamentou-se, principalmente, na violação ao artigo 212, parágrafo único, do CPP, o qual cabe às partes f… Source: Conjur
Veja maisApós longos debates, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pacificar o entendimento quanto ao provimento do cargo de procurador-geral do município, validando a possibilidade de ser um cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração do prefeito, e não necessariamente preen… Source: Conjur
Veja maisO ex-operador financeiro da Jurong no Brasil, Guilherme Esteves de Jesus, e sua esposa, Lília Loureiro Esteves, foram absolvidos em um dos processos da operação “lava jato” por falta de provas. A decisão foi tomada por maioria pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). … Source: Conjur
Veja maisEste ensaio pretende enfrentar aspectos ligados ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS), abordando situações diferenciadas que foram enfrentadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos e que provocam análise por parcimônia por parte dos… Source: Conjur
Veja maisEm julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir “se o período em que o apenado cumpriu medida cautelar de recolhimento noturno deve ser computado para fins de detração da pena” e “se há necessidade de fiscalização eletrônic… Source: Conjur
Veja maisTramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 17/2022, de autoria do deputado Felipe Rigoni (União Brasil-ES), juntamente com outros 31 parlamentares, que visa instituir um Código de Defesa do Contribuinte na legislação brasileira. A ideia central seria a de dispor regras… Source: Conjur
Veja maisA 4ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Havan a pagar indenização por dano moral a uma auxiliar de vendas em virtude de coações realizadas pelo dono da empresa induzindo funcionários a votar no candidato apoiado por ele nas eleições presidenciais de 2018. Os constrangimentos eram realizados … Source: Conjur
Veja maisA última tragédia na BR-163, na terça-feira (17/5), envolvendo um ônibus e uma carreta de nove eixos, ceifou a vida de oito pessoas, entre elas a do advogado Cleyton Aparecido da Silva, 38, que morava em Nova Mutum, e deixou esposa e filho de dois anos. Acidente que matou oito na última terç… Source: Conjur
Veja maisO sistema prisional e a justiça criminal do Ceará passarão a ser monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça. O acompanhamento marca uma nova etapa na fiscalização realizada pelo Conselho desde 2021. Após concluir o diagnóstico da situação das prisões e das varas de execução penal do estado,… Source: Conjur
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