O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve trechos da Lei Complementar (LC) 80/1994 que preveem que o ouvidor-geral das Defensorias Públicas estaduais será escolhido entre pessoas de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicadas em lista tríplice formada pela sociedade civil. A de… Source: Conjur
Veja maisFoi publicado nesta sexta-feira (20/5) o acórdão de um julgamento em que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a inclusão de homens transexuais entre as pessoas contempladas pela Lei municipal 17.574/2021, que criou um programa de distribuição de absorventes descartáveis… Source: Conjur
Veja maisO Projeto de Lei do Senado n° 332/2018 teve a sua instrução concluída em 27/4/2022 e agora segue para votação. Tal projeto visa positivar um entendimento jurisprudencial pacificado há anos, com a Súmula 166 do STJ, recursos julgados pelo rito dos recursos repetitivos, pelo STJ e pelo STF, e, … Source: Conjur
Veja maisO dano provocado à imagem do indivíduo começa a contar a cada publicação não autorizada. Assim, o termo inicial do prazo prescricional se renova na hipótese de um novo ato ilícito. 123RFSites devem indenizar por divulgar letras de músicas sem citar compositor Com base nesse entendimento… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos Deputados realiza na próxima quinta-feira (26/5), em Brasília, conferência com o jurista Dominique Rousseau, um dos mais importantes constitucionalistas da atualidade na França. O francês Dominique Rousseau fará palestra na próxima quinta-feira (26/5), na Câmara Reprodução/Sorb… Source: Conjur
Veja maisA Portaria 1.012, publicada no Diário Oficial da União em 10 de maio de 2022, aprovou normas procedimentais em matéria de benefícios, disciplinando a aplicação prática do processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS, alterando o texto do artigo 112 da Portaria Dirben/INSS 993/2022, qu… Source: Conjur
Veja maisPara marcar o Dia Nacional da Adoção, em 25 de maio, o Conselho Nacional de Justiça contará em 2022 com a parceria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que, junto com os times do Brasileirão, séries A e B, entrará em campo para promover o direito das crianças brasileiras de conviver em fam… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio dos bens móveis e imóveis do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A medida foi tomada para garantir o pagamento de multas impostas ao parlamentar. Silveira teve bens móveis e imóveis bloqueados para pagar multas… Source: Conjur
Veja maisO atual aquecimento brasileiro dos setores de energia e de óleo e gás tem gerado um aumento exponencial da demanda por mão de obra marítima nacional. Espera-se que sejam criadas as condições de mercado para que as contratações demandadas sejam efetivamente realizadas nos curto e médio prazos e qu… Source: Conjur
Veja maisComo o empresário Arthur Soares, o “Rei Arthur”, está cumprindo cautelares nos EUA e não tem intenção de fugir, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Olindo Menezes, desembargador convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar, nesta quinta-feira (19/5), para revogar a… Source: Conjur
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