É possível suspender temporariamente a participação societária de um sócio se houver provas de que ele está cometendo práticas incompatíveis com o affectio societatis — a representação da intenção dos sócios de contrair sociedade entre si. 1ª Vara Cível de Americana (SP) suspende todos os di… Source: Conjur
Veja maisSem perícia, não há materialidade, nem provas da existência do fato criminoso. Assim, a 3ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa, em Campinas (SP), julgou improcedente uma ação penal por posse de entorpecente. ReproduçãoA 3ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa, em Campinas (SP), decidiu abso… Source: Conjur
Veja maisCasos de grande importância para o direito tributário, os Recursos Extraordinários 949.297/CE e 955.227/BA (Temas 881 e 855 da repercussão geral) tiveram os julgamentos suspensos após pedidos de vista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 12 de maio. Os julgamento… Source: Conjur
Veja maisA Justiça brasileira tem constantemente negado demandas de trabalhadores de aplicativos que reivindicam vínculo empregatício com empresas como Uber e iFood, mas uma decisão recente da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu um precedente inédito na corte a favor desses profissionais… Source: Conjur
Veja maisA Constituição Federal estabelece como competência privativa da União legislar sobre trânsito e transportes. Esse entendimento foi adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para anular uma lei de Andradina (SP), de iniciativa parlamentar, que dispõe sobre o uso de bicicletas… Source: Conjur
Veja maisVivenciamos o estabelecimento de um discurso constitucional contemporâneo pautado na pluralidade de ordens, com valores essenciais à própria concepção da Constituição como democracia e direitos humanos. Somos cientes, todavia, de que estas noções são plurais e historicamente construídas e que pod… Source: Conjur
Veja maisRevendo o filme “Justiça” (2004, direção Maria Ramos) para um debate com os alunos da Faculdade de Direito e Cinema, nos chama a atenção uma passagem do então juiz de direito Geraldo Prado (atualmente aposentado) em que preside a audiência de instrução e julgamento. Dois acusados, cautelarmente p… Source: Conjur
Veja maisA Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 8ª Região Administrativa Judiciária, em São José do Rio Preto (SP), autorizou a detração do tempo de prisão de um homem em uma ação penal trancada, para ser abatido na execução de outro processo, ainda válido. CNJ … Source: Conjur
Veja maisSem prova de fraude, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve uma sentença que negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre a seguradora Prudential e uma ex-franqueada. Camila Domingues/Palácio PiratiniVendedora tentou provar vínculo de emprego, mas o TRT-1… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, no próximo dia 15 de junho, o Recurso Extraordinário 1.167.478/RJ, que tem o ministro Luiz Fux como relator. O tema 1.053 de repercussão geral versa sobre a subsistência da separação como instituto autônomo e também se indaga se permanece como requisito p… Source: Conjur
Veja mais