Em abril deste ano, o STF julgou improcedente a ADC 49, declarando a inconstitucionalidade do artigo 11, §3º, II (que estabelece a autonomia dos estabelecimentos), do artigo 12, I, no trecho “ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular”, e do artigo 13, §4º (que trata da base de cálculo… Source: Conjur
Veja maisEspaço de convivência entre jovens, crianças e adultos, e de conflitos interpessoais que podem desencadear ações violentas, a escola pode ser um importante lugar de aprendizado sobre solução adequada para resolver conflitos, convivência e tolerância. NeONBRAND/UnsplashTribunais promoverão aç… Source: Conjur
Veja maisUm motorista entregador de Ipatinga (MG) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido obrigado a pernoitar dentro do baú do caminhão de serviço. A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que as más condições de trabalho a que o empregado foi submetido justificam … Source: Conjur
Veja maisDemocracia, palavra cujo sentido escapa cotidianamente de nossas bocas, é sem dúvidas o regime político que melhor se adequa às pluralidades sociais. Talvez por isso, seus postulados são igualmente atacados cotidianamente, seja pela subtração de liberdades, seja pela ausência de limites ao exercí… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que ficou caracterizada ofensa à garantia da inamovibilidade, o Supremo Tribunal Federal proibiu a designação de procuradores do Ministério Público da União por prazo determinado de dois anos. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no Plenário Virtual em julgamento de ação dir… Source: Conjur
Veja maisAtualmente, a educação domiciliar está em evidência na opinião pública. O Projeto de Lei n° 2.401/19 que regulamenta a prática do “homeschooling”, formulado pelo governo federal, está aprovado na Camara dos Deputados, após consenso inédito entre os deputados, nesta ultima quinta-feira (19/5). Fic… Source: Conjur
Veja maisO prazo de 30 dias deve ser observado pelo locador que pretende a retomada do imóvel, e deve ser contado a partir da primeira comunicação de sua intenção ao locatário, já que a notificação seguinte é, a rigor, mera reiteração daquela. O Teatro-D ganhou o direito de continuar no imóvel em qu… Source: Conjur
Veja maisNas décadas finais do século 20, a necessidade da elevação do acesso à Justiça à condição de direito autônomo foi tema colocado na ordem do dia nos debates travados na comunidade jurídica e na sociedade civil. A chamada inafastabilidade da jurisdição, presente no artigo 5º, XXXV, da Constituição … Source: Conjur
Veja maisCom a união de forças dos advogados Rodrigo Raposo, que era do Raposo Advocacia, Rodrigo Cotta, Luis Felipe Salomão Filho e Livia Sancio, que eram do Kincaid Mendes Vianna, o escritório Salomão, Kaiuca & Abrahão virou a banca Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cotta. Time de advogados se une pa… Source: Conjur
Veja maisSe um paciente ou seu familiar alega erro médico, mas tem dificuldade para prová-lo em ação indenizatória, isso, por si só, não basta para inverter automaticamente o ônus da prova contra o profissional acusado. Corte considerou que as partes têm paridade de condições de produzir provasRepro… Source: Conjur
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