A aprovação da tão esperada PEC da Relevância (PEC 10/2017), que institui filtros mais rigorosos para a tramitação de recursos no Superior Tribunal de Justiça, nunca esteve tão próxima. E isso não deve ser motivo de preocupação para a sociedade brasileira. O tribunal vai saber identificar os tema… Source: Conjur
Veja maisA Prefeitura de São Paulo vem exigindo a entrega de obrigações acessórias como condicionantes para o reconhecimento da imunidade do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), surpreendendo muitos contribuintes que não têm ciência do regramento atual. A Constituição Federal, com o intuito d… Source: Conjur
Veja maisA Fundação Renova, entidade criada pela mineradora Samarco para implementar e gerir os programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões afetadas pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), alerta para a existência de fraudes entre os pedidos de indenização em decorrência do desastr… Source: Conjur
Veja maisCom base no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito à vida e à saúde, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu salvo-conduto a um homem para que cultive cannabis sativa visando à extração do óleo cannabidiol, utilizado no tratamento médico de seu f… Source: Conjur
Veja maisEm dois artigos publicados nesta coluna [1] [2], tratamos do peculiar sincretismo caracterizado pela prestação da tutela jurisdicional executiva no âmbito de uma ação antiexacional improcedente, sem, portanto, cogitar-se do ajuizamento de execução fiscal. Neles foram apresentados os pressupost… Source: Conjur
Veja maisO jurista sorocabano José Cretella Júnior (1920-2015) deixou-nos extensa e qualificada obra. Talvez mais conhecido por seus livros de Direito Administrativo, que são ótimos, marcou-me muito com um curso de Direito romano, que foi o livro que mais vezes li seguidamente, no meu primeiro ano de facu… Source: Conjur
Veja maisApós as experiências estaduais e federal com arbitragem envolvendo a Administração Pública nos últimos anos, começamos a assistir a chegada da arbitragem aos municípios brasileiros. Dado o elevado número de entes municipais, seus portes diferenciados e diante da ausência de estatísticas específic… Source: Conjur
Veja maisCostuma-se dizer, nos Estados Unidos, que a confissão do réu é o padrão-ouro perfeito para a acusação. Afinal, é difícil para um jurado acreditar que alguém confesse um crime que não cometeu — a não ser por tortura ou por coerção. Não se tem notícias de casos de tortura dentro do território nacio… Source: Conjur
Veja maisA liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que anulou o corte do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para a Zona Franca de Manaus causa insegurança jurídica, na visão de advogados especializados no assunto. A decisão do ministro Alexandre de Mor… Source: Conjur
Veja maisNão é raro observar, em ações coletivas e ações civis públicas que tratam de relações de consumo, pedido para condenação do fornecedor ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo. Esse instituto, após longo percurso jurisprudencial, hoje, parece ter sua viabilidade jurídica reconh… Source: Conjur
Veja mais