Foi publicada em 26/10/2021 a Lei nº 14.230, a qual promove substanciais alterações na Lei nº 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Dentre as incontáveis alterações, afetou-se o regime de prescrição sobre os atos de improbidade. O regramento da prescrição a partir da nova redação d… Source: Conjur
Veja maisTeve início neste domingo (22/5) a quinta edição do Football Law, um dos mais importantes eventos mundiais do Direito Desportivo. A conferência, que tem sede em Londres, reúne, além de advogados especializados em legislação sobre futebol, empresários e dirigentes de diversas partes do planeta. … Source: Conjur
Veja maisVocê já viu dinossauro defensor de meteoro? Temos alguns. Inevitavelmente, a vida nos prega várias peças ao longo do caminhar. Achei que advogado criminalista defensor de Direito Penal do inimigo fosse a última que veria. Errei. Fui surpreendido com advogados tributaristas insatisfeitos com de… Source: Conjur
Veja maisHans Kelsen talvez seja o maior exemplo de um autor que se tornou conhecido pelos motivos errados. Ao menos no Brasil, existe um abismo entre a teoria kelseniana e aquilo que se diz sobre ela. É claro que, como todo autor, Kelsen está sujeito a críticas. Acontece que muitas das vezes tais crítica… Source: Conjur
Veja maisA juíza Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, autorizou a entrada no Brasil, mesmo sem visto, de uma mulher haitiana e sua filha menor de idade. O marido da autora já está no país e possui visto permanente. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Mãe e fil……
Veja maisCompete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos. Com esse entendimento, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma condenação a dois anos e 11 meses de prisão imposta ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O min… Source: Conjur
Veja maisPor maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam normas de Pernambuco, Minas Gerais e Distrito Federal que permitem uma única reeleição de membros das mesas diretoras da Câmara Distrital e das Assembleias Legislat… Source: Conjur
Veja maisQuo vadis, guarda municipal? A indagação latina (“quo vadis”) é assertiva, sem rodeios. De Ribeirão Preto a Campinas assim como outras centenas de cidades Brasil afora, o que se vê é o uso desmedido e ao arrepio da legalidade na gestão do laborioso serviço das guardas municipais. A Constit… Source: Conjur
Veja maisComo o percentual de juros adotado pelo banco em um contrato de alienação fiduciária foi superior a uma vez e meia a taxa média de mercado no período de contratação, a 1ª Vara Cível de Araucária (PR) determinou, em liminar, a emissão de novo carnê de pagamento com redução dos juros. Reproduç… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à viúva, aos filhos e às filhas de um trabalhador vítima de acidente de trabalho caso venham a se casar ou estabelecer união estável. De acordo com o colegiado, a única limitação ao receb… Source: Conjur
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