Dúvida não há de que a publicidade das demandas constitui uma garantia para o procedimento legal e imparcial dos tribunais, que se sobrepõe à vontade dos litigantes, devido à influência disciplinadora propiciada pela possibilidade que concede ao jurisdicionado de vigiar os atos e termos do proces… Source: Conjur
Veja maisPara que haja efetiva independência do Poder Judiciário, é indispensável assegurar sua autonomia financeira, atribuindo-lhe fontes de recursos suficientes para sua manutenção e também para sua expansão, que é necessária em face do crescente grau de litigiosidade que acomete nossa sociedade, de mo… Source: Conjur
Veja maisCaro leitor desta coluna, convidamos você a conhecer um pouco mais de uma experiência muito bem sucedida em nosso território aduaneiro, de resto em 97 territórios aduaneiros distintos [1]. Ela desembarcou no Brasil no ano de 2014, no belíssimo Instituto Ricardo Brennand, em Recife. Teve dia e hor… Source: Conjur
Veja maisA prisão processual exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com ela evitar. O STJ concedeu Habeas Corpus ao ex-secretário municipal de Passos (MG) STJ Com base na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o desembargador convocad… Source: Conjur
Veja maisApós concluir que um réu ficou custodiado durante período superior ao da condenação, a Justiça reconheceu a extinção da punibilidade do homem, condenado por ameaçar a própria mãe. O homem ficou preso por mais de três meses por ter ameaçado a própria mãe Luiz Silveira/Agência CNJ A dec… Source: Conjur
Veja maisO Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal, baixou uma Portaria, a de nº 167 (de 14/4/22), publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, em que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar, para terceiros, acesso d… Source: Conjur
Veja maisA nova moda no ambiente jurídico-tributário é a adoção da modulação de efeitos temporais por parte dos tribunais superiores. Um instituto criado para garantir a segurança jurídica ou excepcional interesse social, que pode ser utilizado para restringir os efeitos da decisão. Este artigo analisa… Source: Conjur
Veja maisDevido à prescrição da pretensão punitiva estatal, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou extinta a punibilidade de um homem que havia sido condenado por três crimes de estupro. Dollar Photo Club ]O longo tempo transcorrido entre denúncia e publicação da senten… Source: Conjur
Veja maisPara a caracterização do delito de injúria racial, basta o objetivo de ofender a dignidade e o decoro de alguém por meio de referências à raça, à cor, à etnia, à religião, à origem ou à condição de idoso ou portador de deficiência. Adilson Amadeu xingou outro vereador que votou contra inclus… Source: Conjur
Veja maisNos últimos dias intensificaram-se os debates acerca do combate sobre fake news visando a integridade das eleições que ocorrerão nos próximos meses. A eleição é o ponto principal do exercício da democracia. E no Estado democrático de Direito as regras a serem seguidas para preservação do bem jurí… Source: Conjur
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