Não se pode atingir o patrimônio da pessoa jurídica ao decidir a situação processual de um de seus diretores ou proprietários. E exceção só deve ocorrer quando se demonstrar de modo indiscutível que a empresa se converteu em um instrumento essencial da prática criminosa de seu sócio ou administra… Source: Conjur
Veja maisA realidade brasileira em relação ao serviço de saneamento básico é notadamente lamentável. De acordo com o Instituto Trata Brasil, aproximadamente 45% da população não possui acesso ao sistema de tratamento de esgoto, bem como um sexto dos brasileiros sequer recebe água tratada em sua residência… Source: Conjur
Veja maisA 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu nesta terça-feira (24/5) a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar executivos do Grupo Schahin acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, irregularidades investigadas no âmbito da extinta “lava jato”. Caso é conexo a p… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em liminar, proibiu um posto de combustível de oferecer o sistema de autosserviço — sem frentistas — aos seus clientes. Estabelecimento havia obtido autorização judicial para oferecer autosserviço123RF A 1ª Vara… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 27 de abril foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 2.446, que discutia a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 116 do CTN. A referida norma foi incluída no ordenamento jurídico por meio da LC 104/2001, autorizando as Autoridade… Source: Conjur
Veja maisOs benefícios que a imunização em massa da população oferece à coletividade são muito superiores a eventuais intercorrências individuais em razão da aplicação das vacinas. Agência BrasilSegundo a perícia, paciente teria sofrido danos menores se tivesse feito repouso recomendado Esse ent… Source: Conjur
Veja maisPor determinação da juíza Ana Paula Abreu Filgueiras, da Vara de Execuções Penais, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi transferido do Quartel do Humaitá para o Grupamento Especial Prisional (GEP) do Corpo de Bombeiros, em São Cristóvão. Sérgio Cabral está preso preventivament… Source: Conjur
Veja maisOs mais velhos devem lembrar dos Jetsons e os mais novos, com certeza, curtiram as duas filmagens de Blade Runner. Estas ficções têm em comum a profusão de veículos voadores e a escassez do velho e bom carro sobre rodas rodando em terra firme. Trazendo para o mundo real, pergunto: estamos muito l… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça apresentou uma novidade que deve facilitar a emissão de inventários extrajudiciais. A Resolução CNJ 452/2022, que já está em vigor, permite a nomeação de inventariante por escritura pública, diretamente no cartório. ReproduçãoNovidade do CNJ deve facilitar a e… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso contra a decisão que arquivou uma notícia-crime ajuizada por ele contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli. Bolsonaro quer a apreciação da PGR da queixa-crime apresentada… Source: Conjur
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