A reportagem jornalística não pode prejudicar os direitos de personalidade, garantidos na Constituição Federal, com o argumento de liberdade de expressão ou liberdade de imprensa, ainda mais quando inverídica. DivulgaçãoDatena foi um dos condenados a pagar indenização à mulher citada no prog… Source: Conjur
Veja maisÉ certo que uma parcela considerável das empresas brasileiras enfrenta sérias dificuldades de ordem econômica e financeira. Tal fato foi agravado pela pandemia mundial causada pela difusão do novo coronavírus, deixando muitas empresas em situação de vulnerabilidade, necessitando, assim, reduzir o… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral deferiu na noite desta terça-feira (24/5) o registro da primeira federação partidária da história brasileira. A Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) será formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Verde (… Source: Conjur
Veja maisA lista sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para o preenchimento de uma vaga de desembargador na corte destinada ao Ministério Público, por meio do quinto constitucional, foi formada nesta terça-feira (24/5) pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Pau… Source: Conjur
Veja maisEm abril de 2020 foi sancionada a Lei nº 13.986/2020, notoriamente conhecida como “Lei do Agro”. Além de várias alterações a institutos já bem conhecidos no agronegócio (como a Cédula de Produto Rural), criou-se também um novo título de crédito (Cédula Imobiliária Rural) e, ainda, a criação de um… Source: Conjur
Veja maisO governo federal publicou nesta terça-feira (24/5) no Diário Oficial da União a exoneração da presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Gomes Rêgo. O órgão, pertencente ao Ministério da Economia, é a última instância administrativa para o contribuinte se defender … Source: Conjur
Veja maisA ministra Dora Maria da Costa, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu na segunda-feira (24/5) o trâmite dos recursos extraordinários em que se discute a inclusão na execução de empresa que não tenha participado da ação desde o início, com fundamento na existência de grupo ec… Source: Conjur
Veja maisO direito à memória e à história via preservação do patrimônio cultural brasileiro é um constante inquilino da gestão orçamentária e política no Brasil. Ao surgir um pequeno sinal de crise no horizonte, o corte de verbas é quase inevitável. Ante esse fato, tomo emprestado uma metáfora da douta pr… Source: Conjur
Veja maisO termo inicial da contagem do prazo da prescrição executória é a data do trânsito em julgado para a acusação, e não para ambas as partes, prevalecendo a interpretação literal mais benéfica ao condenado, nos termos do artigo 112, I, do Código Penal. 123RFData de trânsito em julgado da acusaç… Source: Conjur
Veja maisJuros, correção monetária e eventuais multas de ofício que incidem sobre o crédito tributário não fazem parte do objeto material de um crime de sonegação de impostos e, por isso, não podem ser considerados para fins de cálculo do princípio da insignificância, também conhecido como “bagatela”. … Source: Conjur
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