O crime de denunciação caluniosa só se configura quando resta comprovado que o autor do pedido de inquérito policial para apuração de crime, infração ético-disciplinar ou ato de improbidade sabe que o objeto da investigação é inocente. Juiz negou denúncia contra homens que ofereceram queixa… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (25/5) a ação que questiona decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram convenções e acordos coletivos de trabalho. Com a anulação desses tratos entre empregados e empregadores, empresas acabam sendo condenadas ao paga… Source: Conjur
Veja maisO Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (25/5) a distribuição de vagas para a composição inicial do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que terá 18 desembargadores federais e sede em Belo Horizonte. Na sessão, também foram feitas mudanças nas regras de antig… Source: Conjur
Veja maisFoi decidido pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 12 de maio a possibilidade da concessão do período de licença maternidade ao servidor homem que se torna pai em uma família monoparental (família formada por apenas um dos pais e seus filhos). No recurso extraordinário, que teve sua repe… Source: Conjur
Veja maisA intervenção do Poder Judiciário na escolha de critérios determinados em atos administrativos deve ser pautada pela deferência à avaliação de seu mérito, salvo em casos de ato absurdo, desvio de finalidade ou ofensa clara e direta à proporcionalidade ou aos demais direitos fundamentais. Jui… Source: Conjur
Veja maisO Partido Socialista Brasileiro (PSB) e mais 19 instituições pediram nesta quarta-feira (25/5) que o Supremo Tribunal Federal ordene ao governo do Rio de Janeiro que elabore um novo plano de redução da letalidade policial. O requerimento vem após uma operação policial na madrugada da terça (24/5)… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, aqui na ConJur, publiquei um artigo que falava sobre aspectos conturbados da reforma feita pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Levantei uma série de problemas exclusivamente oriundos do texto da lei, e, ao final, perguntei ao leitor se e… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se a natureza alimentar dos honorários advocatícios de sucumbência permitiria a penhora de verbas remuneratórias — como salários, aposentadorias e pensões — ou de saldo de caderneta de pou… Source: Conjur
Veja maisA causa de aumento de pena prevista no parágrafo 1º do artigo 155 do Código Penal (prática de furto no período noturno) não incide no crime de furto na sua forma qualificada (parágrafo 4º). Voto do ministro João Otávio de Noronha consolidou a alteração jurisprudencial Gustavo Lima Essa… Source: Conjur
Veja maisO desenvolvimento do princípio da boa administração traz a necessidade cada vez maior de integração entre sociedade e a gestão pública, de maneira que o Brasil desenvolveu o Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PMI), instituto de participação social em matéria de contratações públic… Source: Conjur
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