Coluna de hoje é em coautoria. E retoma um tema caro à teoria do direito e ao constitucionalismo. No último dia 12 de maio, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da não extensão do benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públ… Source: Conjur
Veja maisPor ocasião da IX Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última semana em Brasília, foram aprovados dois enunciados que tangenciam o Direito dos Seguros, quais sejam: 1) “Do princípio da boa-fé objetiva, resulta o direito do segurado, ou do beneficiário, … Source: Conjur
Veja maisA Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá nesta quinta-feira (26/5), das 9h30 às 12h, o evento “Negócio jurídico processual em matéria tributária no estado do RJ”. O seminário terá transmissão ao vivo pelo canal da… Source: Conjur
Veja maisEmbora a Lei 13.564/2018 tenha excluído o uso de arma branca como causa de aumento de pena para o crime de roubo, ele pode ser utilizado pelo julgador para fundamentar o aumento da pena-base na primeira fase da dosimetria, como circunstância judicial desabonadora. Uso de arma branca é circun… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 3 de maio foi publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal no Diário da Justiça Eletrônico, dando conta da íntegra do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.766, que avaliou a constitucionalidade de parte das disposições da Lei nº 13.467/2017, intitulada de… Source: Conjur
Veja maisNos últimos anos, muito influenciado pelo mensalão e pela operação “lava jato”, o Poder Judiciário ganhou papel de enorme destaque na seara penal, ora com um viés mais persecutório, ora com um perfil mais garantista. De maneira ilustrativa, de 2009 até o presente momento (2022), a jurisprudência … Source: Conjur
Veja maisNo último dia 22 de março, após 18 meses de ampla discussão, o Comitê de Altos Experts em Inteligência Artificial (IA) da União Europeia (UE) editou novo relatório em que define que “precisa agir como um definidor global de padrões em IA”. Pelo relatório, a UE deixa claro que apesar de estar a… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se nesta quarta-feira (25/5) de forma contrária às quatro ações no Supremo Tribunal Federal que questionam a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira. PGR considerou que presidente pode conced… Source: Conjur
Veja maisDuas decisões recentes da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte derrubaram restrições impostas por ato administrativo da coordenadora Executiva da Administração Penitenciária ao trabalho dos advogados nos presídios do estado. Limitação de número de atendimentos e tempo de consulta foi suspe… Source: Conjur
Veja maisO agora político Sergio Moro virou réu em uma ação popular que pede o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos que causou à economia. “Cite-se o réu”, determinou o magistrado. Marcelo Camargo/Agência Brasil Em 16 de junho de 2019 foi publicado artigo que denominei de “Moro deve ser… Source: Conjur
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