O interesse institucional para legitimar a admissão de amicus curiae é aquele de natureza jurídica. Para isso, quem pede o ingresso na ação, seja pessoa física ou jurídica, deve poder contribuir para alcançar a melhor solução possível ao litígio, não bastando para isso o interesse meramente corpo… Source: Conjur
Veja maisO escritório Lefosse anunciou, nesta segunda-feira (23/5), a expansão da área tributária com o ingresso de Vinicius Jucá como novo sócio. Vinicius Jucá é o novo sócio de tributário do escritório Lefosse Reprodução O advogado tem mais de 20 anos de experiência em contencioso tributário … Source: Conjur
Veja maisNo mês passado publicamos nesta ConJur um artigo que tinha como objetivo esclarecer ao contribuinte duas questões relacionadas ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), quais sejam: I) a inconstitucionalidade da legislação catarinense em relação à criação de um novo fato gerador pa… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo aumentou o volume de processos e a arrecadação da dívida ativa na comparação entre 2020 e 2021. O crescimento foi, respectivamente, de 16% e 30%. Divulgação A PGE ressalta que em 2021 houve um decréscimo de R$ 9 milhões no orçamento Os dados … Source: Conjur
Veja maisApenas o sócio ou o administrador que participou do fechamento irregular da empresa pode responder pessoalmente pela dívida tributária da pessoa jurídica com a Fazenda Pública. Isso acontece mesmo quando ele não integrava o quadro societário ou administrativo no momento do fato gerador do tributo… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 11 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2021[1], anteriormente aprovada no Senado, com redação dada pelo substitutivo da relatora, Senadora Soraya Thronicke. A proposição converteu-se na mais recente Emenda Constitucional nº… Source: Conjur
Veja maisO ônus do desatendimento às normas que regem a atividade previdenciária complementar não pode ser simplesmente transmitido para a esfera patrimonial do consumidor. A empresa que anuncia um prêmio deve honrá-lo, ainda que comprovada a existência de erro de cálculo atuarial. Empresa atualizou … Source: Conjur
Veja maisA pandemia do coronavírus fixou novo paradigma na sociedade contemporânea. O mundo terá de enfrentar suas consequências e, provavelmente, assistir a uma mudança comportamental, social e econômica da sociedade, com enormes repercussões na esfera jurídica. Nesse contexto, merece destaque a decisão … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal discutirá, em regime de repercussão geral (Tema 1.199 — ARE 843.989, relator: ministro Alexandre de Moraes), a existência ou não de efeitos retroativos à Lei 14.230/21, que alterou o regime das improbidades administrativas no Brasil (Lei 8.429/92) [1]. Enquanto isso, as… Source: Conjur
Veja maisIndubitavelmente, a fase de execução no processo sempre foi considerada um gargalo da Justiça do Trabalho, conforme demonstram os dados estatísticos[1]. Isto porque, em que pese a existência de ferramentas eletrônicas disponíveis para a pesquisa patrimonial do devedor[2], muitas vezes há uma gran… Source: Conjur
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