É abusivo cobrar a mais pela escolha de assentos no avião. Com esse entendimento, o Procon-MG multou a companhia aérea Latam Airlines Group S.A. em R$ 10,8 milhões por cobrança indevida para marcação prévia de assento não diferenciado. Procon-MG multa Latam em R$ 10,8 milhões por cobrança in… Source: Conjur
Veja maisA Era Digital e a Sociedade da Informação surgem como reflexo das transformações que impactam as mais diversas relações em todo o mundo, tornando-as mais complexas. Estas transformações, efetivamente, estão ancoradas especialmente no fato de que, neste contexto, as informações fluem em níveis exp… Source: Conjur
Veja maisA 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente recurso de apelação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e afastou, por unanimidade, a pena de multa por litigância de má-fé aplicada por um juiz a um advogado em solidariedade com a sua cliente. “I… Source: Conjur
Veja maisO princípio da ampla liberdade de imprensa deve prevalecer sobre a pretensão de garantir o contraditório sobre toda e qualquer reportagem publicada. Isso é especialmente válido se a notícia não contiver conteúdo ofensivo nos termos previstos pela lei que rege o direito de resposta. Reproduçã… Source: Conjur
Veja maisEm 25/3/2022, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, entendeu por manter condenação solidária de três empresas ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10 mil ao trabalhador dispensado com câncer, sob fundamento que a neoplasia maligna (câncer) constitui doença grave que cau… Source: Conjur
Veja maisA 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a indenizar um gerente-geral que foi vítima de um tiro disparado por um cliente. Para o colegiado, os valores fixados, de cerca de R$ 1,8 milhão, observaram integralmente os critério… Source: Conjur
Veja maisSic transit gloria mundi (toda glória no mundo é transitória), a frase era utilizada no ritual das cerimônias da coroação papal até 1963. O recém-escolhido papa rumava da Basílica de São Pedro na Sede gestatória em procissão, que parava três vezes. Em cada ocasião, um mestre de cerimônias papal f… Source: Conjur
Veja maisA advogada Nathalie Fragoso é a nova sócia da área de privacidade e proteção do escritório do escritório VMCA, fundado pelo ex-presidente do Cade Vinicius Marques de Carvalho. Nathalie se junta ao time liderado por Marcela Mattiuzzo, que está à frente do setor desde que foi inaugurado na banca, n… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a seguradora Chubb Seguros Brasil a indenizar, em cerca de R$ 105 milhões (R$ 320 milhões, em valores atualizados), seis empresas do Complexo Eólico de Baleia, localizado em Itapipoca (CE), que são ligadas ao empreendimento de Fu… Source: Conjur
Veja maisTenho insistentemente tentado expor o que o grande jurista Bernd Rüthers diz em seus textos e livros: a interpretação não-constrangida leva à tirania e esse problema é agravado pelo fato de a própria doutrina não criticar a doutrina que não constrange. Não quero sofisticar uma festa de São Jo… Source: Conjur
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