Por entender que a decisão administrativa do Procon-DF que proibiu a comercialização dos sucos Del Valle Fresh no Distrito Federal foi tomada de forma abrupta em medida antecipatória, o juízo da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu a proibição em caráter liminar. … Source: Conjur
Veja maisA lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) foi aprovada pela Câmara Municipal de Guarulhos e publicada no Diário Oficial no dia 27 de junho de 2022. Segundo a nova legislação, o município passará a cobrar, a partir de 2023, uma taxa de poluição das companhias aéreas que utilizarem o… Source: Conjur
Veja maisCom o advento do Código de Processo Civil de 2015 foi introduzida uma novidade legislativa em observância ao disposto no artigo 833, inciso IV, § 2º [1]. E aqui surge o debate a respeito da legitimidade de ser autorizar a penhora, ainda que parcial, sobre salários, vencimento e proventos de apose… Source: Conjur
Veja maisHá dias escrevi sobre um evento de Mato Grosso em que se dizia, na reportagem do jornal, que avatares de juízes, advogados, universitários e comunicadores flutuavam pelo saguão de palestras. Lindo isso. Mas agora o ensino jurídico entra nessa. Claro. Como o ensino jurídico — que vai tão bem n… Source: Conjur
Veja maisPedido de desclassificação de conduta deve ser analisado no julgamento do mérito do Habeas Corpus, e não em liminar. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Olindo Menezes, desembargador convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou HC impetrado pelo Ministé… Source: Conjur
Veja maisPor entender que houve cerceamento de defesa, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) anulou nesta quarta-feira (1º/6) sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que condenou os sócios da empresa JRO Construções Cláudio Fer… Source: Conjur
Veja maisTem causado grande celeuma nos últimos tempos a chamada política de preço por paridade internacional (PPI), que tem sido praticada pela Petrobras desde o governo Michel Temer, quando Pedro Parente era o presidente da companhia. O debate público, no entanto, parece se desviar do rumo principal, qu… Source: Conjur
Veja maisAinda em 2021, como parte da iniciativa Privacy Sandbox, que tem como objetivo desenvolver tecnologias que visam o equilíbrio entre a privacidade e a promoção dos negócios digitais, o Google começou a testar uma alternativa aos tradicionais cookies de terceiro: o Federated Learning Cohorts (FLoC)… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no final de março, Resolução CNJ n° 449/2022, que dispõe sobre a tramitação das ações judiciais fundadas na Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças (1980). Esta convenção é aplicável a qualquer criança que ten… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (1º/6) o julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral 1.121.633, que discute a validade de norma coletiva que suprimiu direitos relativos ao tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento entre casa e local de trabalho (horas i… Source: Conjur
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