Em ação rescisória, a administração dos Portos de Paranaguá e Antonina conseguiu reverter uma condenação ao reconhecimento de vínculo empregatício e seus reflexos dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs). A decisão é da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI II) do Tribunal S… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, conduziu nesta quinta-feira (2/6) uma audiência de conciliação entre os Ministérios da Economia e de Minas e Energia, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os secretários da Fazenda dos est… Source: Conjur
Veja maisA análise a seguir trata do AgInt no AREsp 1.333.056/PR (3/2/2020), de relatoria do ministro Raul Araújo, da 4ª Turma, onde se discutiu a possibilidade de responsabilização civil de advogados de um escritório pela perda de uma chance, por deixarem de interpor apelação que resultou na perda do dir… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que o pedido de condenação dos réus continha informações “genéricas” e passou do prazo legal para ser ajuizado, o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo julgou improcedente ação de improbidade administrativa movida para apurar supostas irregularidades em delegacia no Pari… Source: Conjur
Veja maisA juíza Andrea Ferraz Musa, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, condenou o empresário Marcelo Izar Neves a indenizar seu vizinho em R$ 30 mil por danos morais por ter proferido ofensas antissemitas e agredido o autor da ação. Empresário foi condenado a indenizar vizinho por agres… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, na quarta-feira (1º/6), suspender parcialmente uma liminar deferida pela Justiça estadual do Rio de Janeiro para reduzir o pagamento feito pelo município de Rio das Ostras (RJ) a uma empresa que assumiu a operação do sistema de esgotos por… Source: Conjur
Veja maisA prescrição é um fenômeno intimamente ligado à inércia ou desídia do credor: este não pode ser relapso em suas cobranças; precisa atentar-se para os respectivos prazos. De fato, não houvesse prescrição, as dívidas seriam eternas — o que não faria bem à segurança jurídica e à dignidade humana. … Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue nesta quinta-feira (2/6) com o julgamento do recurso que discute a validade de norma coletiva de trabalho que limite ou restrinja direitos sobre o tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento entre casa e trabalho (horas in itinere). O julga… Source: Conjur
Veja maisO estado do Arizona pode executar um prisioneiro no corredor da morte, apesar de a defesa ter descoberto provas exculpatórias — inadmissíveis por questões técnicas, segundo decisão da Suprema Corte dos EUA. A decisão, por 6 votos a 3, anulou decisões de um juiz federal e de um tribunal federal… Source: Conjur
Veja maisA cada dia que assistimos e participamos da luta pela mitigação das mudanças climáticas no Brasil, infelizmente só aumentam as dificuldades. Isto pode ser constatado por todos os brasileiros que testemunharam as consequências destas mudanças, diante das chuvas torrenciais que devastaram parte do … Source: Conjur
Veja mais