A Constituição veda a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública direta e indireta, das fundações e dos órgãos controlados pelo poder público, além da promoção pessoal de autoridades ou servidores, com a aposição de nomes, símbolos e imagens. Prefei… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que a fundamentação do decreto prisional se baseou em elementos “abstratos e inidôneos”, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, revogou a prisão preventiva decretada contra um casal de Manaus. DivulgaçãoDecreto prisional contra casal se baseou em elemen… Source: Conjur
Veja maisO ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (2/6) os efeitos do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o deputado estadual Fernando Franceschini (PSL-PR) por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleiçõ… Source: Conjur
Veja maisEm maio de 2020 escrevemos um artigo abordando as lições que o estado de calamidade provocado pela pandemia ensinava aos escritórios de advocacia, o que viabilizou a Advocacia 5.0, graças à introdução de tecnologias inovadoras na rotina jurídica, impostas pela Covid-19. Estávamos no segundo mê… Source: Conjur
Veja maisO partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra o reajuste de 15,5% dos planos de saúde individuais ou familiares para 2022, autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O relator da ação é o ministr… Source: Conjur
Veja maisNo Brasil, escritórios estrangeiros só podem oferecer consultoria sobre a legislação de seus países. Essas bancas não podem atuar com relação ao Direito brasileiro. E a associação entre firmas nacionais e estrangeiras só pode acontecer em caráter eventual, conforme normas da Ordem dos Advogados d… Source: Conjur
Veja maisCasos de fraudes envolvendo desvio e subtração de criptoativos acumulam-se no mercado impulsionado pelo uso da blockchain. Os criminosos aproveitam-se de vulnerabilidades por vezes existentes em exchanges e em smart contracts, para drenar criptoativos para digital wallets que, embora monitoradas,… Source: Conjur
Veja maisQuem acusa outras pessoas de pedofilia age com intenção de ofendê-las e comete crime contra a honra. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, nesta terça-feira (31/5), a condenação da atriz e apresentadora Antonia Fontenelle à pena de um ano de… Source: Conjur
Veja maisApós o governo do estado recomendar o retorno do uso obrigatório de máscaras em locais fechados, o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou uma portaria em que volta a exigir o uso da proteção facial em prédios e fóruns do estado. TJ-SPTribunal paulista volta a exigir uso de máscaras em pré… Source: Conjur
Veja maisPara cada transferência de bovinos, de uma propriedade para outra, do mesmo contribuinte, ainda que não haja a transferência de titularidade do gado, é cobrado ICMS. Tal prática viola direito líquido e certo dos contribuintes, visto que a transferência interestadual de bovinos entre propriedades … Source: Conjur
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