O processo legislativo deve ser instruído com uma estimava do impacto orçamentário e financeiro nas hipóteses em que a proposição prevê renúncia a receita. Divulgação Lei que previa isenção de IPTU a clínicas veterinárias foi anulada pelo TJ-SP O entendimento foi adotado pelo Órgão Esp… Source: Conjur
Veja maisPor considerar não estarem atendidos os requisitos legais para a custódia cautelar, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou a prisão preventiva de Bernardo Bello Barboza, acusado de ser o mentor intelectual da morte de Alcebíades Paes Garcia, apontado como um dos chefes do jogo do bic… Source: Conjur
Veja maisPrestes a completar 20 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes será homenageado no próximo dia 13 com um almoço na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O evento terá ingressos a partir de R$ 250. Gilmar Mendes é ministro do Supremo desde o dia 20 de ju… Source: Conjur
Veja maisÀ medida que o pleito eleitoral de 2022 se aproxima, as expectativas e tensões aumentam. A que já é cunhada de “eleição da desinformação” promete ser, senão a mais, uma das mais desafiadoras de nosso tempo. Fake news, deep web, metaverso, propagandas antecipadas, recursos escusos, discursos de ód… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu no dia 18 uma denúncia do Ministério Público Federal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e sua esposa, Patrícia Mader de Alencar, pelos crimes de evasão de divisas e… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 11 de abril, a Susep editou a circular nº 662, regulamentando o seguro garantia. Pretende-se, neste artigo, tecer algumas considerações em torno da aplicabilidade mitigada da nova regulamentação aos chamados seguros de grandes riscos, nos quais é facultativa a observância de parcela… Source: Conjur
Veja maisO terceiro ofensor também está sujeito à eficácia transubjetiva das obrigações, tendo em vista que seu comportamento não pode interferir indevidamente na relação negocial e, com isso, perturbar o normal desempenho da prestação do contrato pelas partes, sob pena de se responsabilizar pelos danos d… Source: Conjur
Veja maisAo conceder liminar para suspender o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o diploma do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) antes de a corte julgar o processo em embargos de declaração, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, violou a competência eleitoral e causo… Source: Conjur
Veja maisO Brasil já foi chamado por diversas vezes de manicômio tributário e as várias propostas de reforma tributária desenvolvidas para racionalizar o sistema não conseguiram seguir adiante, exceto por uma ou outra mudança em regras pontuais. Evidentemente que o regime tributário dos precatórios, em pa… Source: Conjur
Veja maisO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 961, em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionou a decretação de sigilo das informações sobre visit… Source: Conjur
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